O Plenário do Conselho Nacional de Justiça se reunirá nesta terça-feira (22/10) para a 177ª Sessão Ordinária do órgão. Na pauta de julgamentos constam 123 processos, entre Procedimentos de Controle Administrativo, Pedidos de Providências e Consultas realizadas por tribunais acerca das orientações estabelecidas pelo CNJ.

O número de Procedimentos Administrativos Disciplinares, movidos para apurar eventuais irregularidades cometidas por magistrados, chega a 17. Já Propostas de Atos Normativos a serem editados pelo órgão de planejamento estratégico do Judiciário brasileiro somam oito. Destacam-se os textos que tem por objetivo fixar os requisitos para expedir os mandados de citação de réus presos e regulamentar a emissão de passaporte para crianças e adolescentes.

Confira aqui a pauta de julgamentos.

A 177ª Sessão Ordinária será realizada a partir das 9 horas, na sede do CNJ em Brasília/DF. A sessão é aberta ao público, mas também pode ser acompanhada em tempo real por meio da TV Plenário.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias