O fechamento das negociações no primeiro dia de conciliação no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, em São Paulo, rederam 14 acordos que juntos somam R$ 1.109.824,52. Os acordos são referentes à segunda instância e representam mais de 50% das audiências de conciliação promovidas durante esta segunda-feira (14/09), no Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista. Os casos analisados durante as audiências eram todos referentes a processos do Sistema Financeiro de Habitação. A maioria deles, com mais de dez anos de tramitação.
O engenheiro Walter Casimiro Mello foi um dos contemplados com um acordo no seu financiamento. O engenheiro viu seu caso finalizado depois de mais de dez anos de espera. Proprietário de um imóvel no bairro da Saúde, a ação do engenheiro estava à espera de uma solução definitiva desde 1998. Somente na Semana Nacional de Conciliação – Meta 2, Walter Mello conseguiu finalmente dar fim à ação judicial. Negociou com a Caixa Econômica Federal o saldo devedor do imóvel, que passou de R$ 431,9 mil para R$ 119 mil. “Estou satisfeito. Foi uma boa saída a partir das bases consideradas”, avaliou Mello.
Outro cidadão a comparecer ao Fórum Pedro Lessa foi o operador de abastecimento, Celso Teixeira Peres. Em menos de uma hora ele conseguiu por fim à ação que tramitava na Justiça Federal desde 1990. Proprietário de um imóvel na Vila Alpina, ele negociou o pagamento à vista do seu saldo devedor para adquirir a propriedade definitiva de sua residência. “Com essa decisão, não corro mais o risco de ser desapropriado”, comemorou.
Quem também saiu satisfeito com o acordo de conciliação com o Sistema Financeiro de Habitação foi o administrador José Roberto de Figueiredo. O administrador tinha um saldo devedor de R$ 17 mil e conseguiu um acordo para pagar R$ 5,5 mil e garantir a propriedade de sua residência no bairro de Itaquera. “É a primeira vez que participo de uma audiência de conciliação e estou satisfeito”, avaliou.
Também no primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação Meta 2 um acordo firmado na Justiça Federal garantiu ao auxiliar geral Antônio Cruz de Camargo o benefício da aposentadoria vitalícia por invalidez. Sua ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social estava em tramitação desde junho de 2002. O aposentado, de 69 anos, alegava não ter condições de exercer sua profissão devido a diversos problemas de saúde, como dores na coluna e nos ombros superiores, ocasionados por esforços repetitivos durante o período em que trabalhava. O aposentado garantiu não só o pagamento do benefício a partir de agora, como também o pagamento de parcelas vencidas, retroativo à data de início da ação. No acordo firmado, Antônio Cruz irá receber a partir deste mês, R$ 900 mensalmente, de aposentadoria. De acordo com a advogada do aposentado, se não fosse a conciliação, o processo levaria pelo menos mais cinco anos para ser julgado.
A ação de Antônio Cruz foi um dos acordos assinados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marli Ferreira e o desembargador federal Antônio Cedenho, coordenador do Gabinete da Conciliação, como símbolo da abertura da Semana Nacional de Conciliação Meta 2.
O presidente do CNJ também assinou a celebração do acordo promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, entre a empresa Eletropaulo (ré) e a Dinatel Eletro Metalúrgica Ltda (autor). Numa ação que tramitava desde 2004, a Dinatel obteve o pagamento de um precatório de R$ 5 mil, mediante a conciliação. Tanto essa conciliação como a de Antônio Cruz foram assinadas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.
Um dos coordenadores da Semana da Conciliação no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, o juiz Paulo Cezar Neves Júnior, afirma que o Tribunal já pratica a conciliação desde 2004. Contudo, informou que nesta semana as audiências foram intensificadas. Segundo ele, a estimativa é de que sejam realizadas mais de 400 audiências durante a semana, com previsão de 50% de realização de acordos. Para o magistrado, é fundamental que as pessoas compareçam às audiências. “É altamente recomendável que eles venham e escutem as propostas”, afirmou. Segundo Paulo Neves, a expectativa é de que a Semana produza grandes acordos. “Fazemos uma avaliação muito boa pelo nível de participação das pessoas”, opinou.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias
