Um acordo firmado nesta sexta-feira (19/3) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Governo do Estado e outras entidades permitirá a contratação e a capacitação de presos e egressos do sistema carcerário alagoano. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, assinou convênios do projeto Começar de Novo no Estado, em cerimônia no Palácio do Governo alagoano, em Maceió (AL). “A sociedade está sendo sensibilizada. O projeto não é apenas de direitos humanos, mas de segurança pública”, destacou o ministro. Por meio de um outro acordo, o TJAL se comprometeu a implantar o programa Casa de Justiça e Cidadania no Estado, um centro de voluntariado que promove atividades com vistas a aproximar os cidadãos do Judiciário.
A parceria estabelecida entre o CNJ, o TJAL e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) vai possibilitar a implantação de uma unidade da indústria do conhecimento no Complexo Prisional de Maceió, que disponibilizará computadores e uma biblioteca digital com mais de 2.000 livros, para formar os detentos em informática e cultura geral, incentivando a educação à distância. O acordo também prevê a utilização de uma unidade móvel do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para funcionar no sistema prisional formando os detentos na área de construção civil. “Esse é um convênio de fundamental importância para Alagoas”, destacou o vice-presidente da FIEA, José da Silva Nogueira.
Em Maceió, o ministro e o conselheiro do CNJ Paulo Tamburini acompanharam também a assinatura de decretos e de um projeto de lei que o governo alagoano encaminhará à Assembléia Legislativa do Estado, criando subvenção econômica para empresas que contratarem egressos do sistema carcerário. Os decretos assinados pelo governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, prevêem ainda a criação de vagas para ex-detentos nas obras públicas estaduais, além da implantação de um pólo industrial no Complexo Prisional de Maceió. Quatro indústrias já mostraram interesse em instalar unidades no complexo para capacitar e empregar os presos em suas linhas de produção.
O governador de Alagoas classificou como um momento histórico a concretização do que considera “um dos mais importantes projetos de reinserção social em Alagoas contra o preconceito e pela busca de uma sociedade igualitária para todos”. “O Estado está estendendo a mão aos egressos dando oportunidade de se reintegrarem ao convívio social com dignidade”, destacou Vilela Filho.
Cidadania – No Estado de Alagoas, alguns egressos já trabalham em empresas ligadas ao governo e 15 deles acompanharam a assinatura dos convênios. Márcio Pereira de Sousa foi um deles. Condenado a 17 anos de pena, ele começou a trabalhar há cerca de quatro anos quando foi para regime semi-aberto. Hoje trabalha na Companhia de Saneamento de Alagoas, em serviços de reforma e manutenção e conta que o Começar de Novo ajuda a combater o preconceito. “Hoje as pessoas me vêem como um verdadeiro cidadão”, garante.
O desembargador do TJAL Tutmés Airan, coordenador do Começar de Novo em Alagoas, destacou que o projeto contribui para combater a violência no Brasil, já que ajuda a reduzir a taxa de reincidência no país, que chega a 80%. “É preciso dar esperança a essas pessoas que saem da prisão pela capacitação e perspectiva de trabalho. Esse projeto vai revolucionar o sistema prisional no Brasil”, enfatizou o desembargador.
A reitora da Universidade Federal de Alagoas, Ana Deise Doria, que também assinou o convênio, disse que o projeto Começar de Novo é desafiador com um grande caráter de inclusão social. A universidade emprega atualmente 47 detentos que são responsáveis pelo serviço de jardinagem. O projeto funciona há 12 anos na universidade com resultados muito positivos, segundo a reitora. “É preciso entender que essa dificuldade precisa ser sanada e a universidade dará todo o apoio para que o Começar de Novo tenha o maior sucesso possível”, afirmou Doria.
MB
Agência CNJ de Notícias
