Para um cidadão participar das audiências do programa Justiça Comunitária, um projeto criado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), é necessário procurar o atendimento jurídico realizado nas Casas do Cidadão ou nas Faculdades vinculadas ao projeto. Nesse primeiro contato, as partes são instruídas sobre a importância do acordo em cada tipo de ação.
O projeto da Justiça Comunitária visa solucionar questões consensuais. Sendo assim, após o atendimento em um desses núcleos, é formalizada uma petição de homologação dos acordos com toda a documentação das partes para ser entregue no cartório da Justiça Comunitária. A partir daí, o cidadão é encaminhado para as audiências, que acontecem conforme o cronograma da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, entre 30 e 90 dias após o primeiro atendimento.
A documentação exigida para o atendimento compreende documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e certidões, além de comprovantes de renda, residência e documentos de bens e imóveis. Além disso, o cidadão necessita residir no município em que irá buscar atendimento. Em cada sábado, em calendário fixado anualmente, a equipe formada por juízes, membros do Ministério Público, servidores e estagiários vão ao bairro agendado. Atualmente, os atendimentos acontecem na Serra, em Vila Velha e em Vitória.
Aprimoramento – O objetivo do programa é aproximar o Poder Judiciário da sociedade e aprimorar as formas de solução de conflitos de forma rápida, eficiente e gratuita. O atendimento tem como público-alvo os cidadãos de baixa renda, residentes nas áreas mais carentes e distantes dos centros urbanos e dos juizados já instalados. A coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), juíza Giselle Onigkeit, disse que “a ideia da Justiça Comunitária é a facilitação do acesso à Justiça e a presença do Estado junto à comunidade”.
O programa é administrado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente os magistrados Giselle Onigkeit, Rogério Rodrigues Almeida e Carlos Magno Moulin Lima.
Fonte: TJES
