O mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado da Paraíba em parceria com o Tribunal de Justiça daquele estado (TJPB), encerrado nesta terça-feira (15/09), resultou na concessão de liberdade para 770 presos. Com o trabalho, foram concedidos benefícios para mais de 30% dos presos detidos em presídios paraibanos. No total, a equipe examinou 6.336 processos e expediu 451 alvarás de soltura para condenados, enquanto outros 319 alvarás de soltura foram concedidos a presos provisórios. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou durante a solenidade de encerramento , que o Conselho tem, com tais mutirões, trabalhado no sentido de realizar o conceito de prisão no seu sentido lato, que inclui a reinserção destes apenados à sociedade assim que cumprem suas penas. “Os mutirões carcerários têm nos obrigado a pensar em um novo modelo de Justiça criminal, mais adequada e específica”, afirmou.
O mutirão da Paraíba, conforme a avaliação dos juízes e advogados do CNJ que dele participaram, foi o que revelou a maior quantidade de presos com penas vencidas em todo o país. A equipe encontrou nada menos que 42 pessoas detidas há mais tempo do que o previsto pela Justiça. O caso mais grave, conforme relatório divulgado pelo Conselho, foi o de um presidiário que ficou em unidade prisional por quatro anos a mais que o tempo previsto. Outra situação grave, segundo o mesmo documento, foi a de um preso que recebeu sentença absolutória (ou seja, foi absolvido da acusação em que era réu). Apesar disso, essa pessoa só foi liberada recentemente, durante o mutirão – quase um ano depois do juiz ter decretado sua absolvição.
De acordo ainda com o ministro Gilmar Mendes, o CNJ pretende promover a modernização da Justiça criminal no país para evitar que situações como as observadas na Paraíba e em tantos outros estados, de presos provisórios que já deveriam ser liberados e continuam detidos, deixem de existir. ”Ao nos preocuparmos com isso, estamos nos preocupando também com a defesa dos direitos humanos e com a segurança pública do Brasil como um todo”, salientou.
VEP – Conforme informações do CNJ, o mutirão também colocou em funcionamento o sistema de Vara de Execução Penal (VEP) virtual em João Pessoa, por meio da digitalização de mais de 1.500 guias de execução. A previsão é de que nos próximos 40 dias sejam digitalizadas outras 3.500 guias restantes. Outro ponto que se destacou na Paraíba foi o fato de que, em todos os presídios visitados, o CNJ recebeu denúncias de tortura, que se encontram em fase de apuração.
Também serão solicitadas, por parte do Conselho, providências para melhoria de presídios paraibanos, como forma de adequá-los à Lei de Execução Penal com medidas relacionadas a uma melhor formação de diretores destas unidades, projetos de ressocialização, separação dos presos em função do regime de cumprimento da pena e, inclusive, separação entre presos provisórios e presos sentenciados. Foram visitados e tiveram processos analisados no mutirão carcerário da Paraíba, detentos de nove presídios ao todo: cinco unidades prisionais de João Pessoa, um presídio de Campina Grande e outros três localizados no município de Patos.
HC/SR
Agência CNJ de Notícias
