Reunião ocorrida na segunda-feira (19/09), na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn ), marcou a data de uma grande ação para o reconhecimento de paternidade que beneficiará cerca de 600 crianças que residem na Zona Sul de Natal: 07 de outubro. O evento consiste na primeira ação aberta e ocorrerá na Escola Estadual José Fernandes Machado, localizada no bairro de Ponta Negra, na capital norte-rio grandense. Aproveita, também, as comemorações do dia da criança. A escolha da escola é justificada em virtude do número significativo de casos constatados de crianças sem o nome do pai nos registros de nascimentos.
Na reunião de foi discutida a primeira ação conjunta entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Governo do Estado – através da Defensoria Pública Estadual – e a Câmara Municipal de Natal. O Tribunal de Justiça, através do Projeto de Reconhecimento de Paternidade, já havia iniciado ações para promover tal reconhecimento, por meio do envio de cartas-convites endereçadas às mães, com todas as informações e indicando os documentos necessários para instruir os processos de Identificação e Localização dos possíveis pais.
Paternidade – Segundo a coordenadora do Projeto “Pai Presente” (do TJRN), a juíza Fátima Maria Soares, a colaboração das escolas foi de suma importância. Para se somar ao trabalho já desenvolvido pelo Judiciário (que segue a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ), o governo estadual lançou o programa “Pai Responsável”, que apresenta objetivo idêntico: viabilizar o acesso à Justiça com ações de reconhecimento de paternidade, patrocinando os exames de DNA nas situações necessárias para as pessoas carentes.
Segundo a juíza Fátima Maria, na reunião foi discutida a escolha de um local lúdico, com atrações recreativas e atividades culturais para que as crianças compareçam. Ela explicou que caso os pais compareçam e apresentem os dados necessários, eles serão convidados a reconhecer a paternidade de seu filho, com a presença de juízes no local (julgando os casos) e representantes de cartórios, para a formalização dos procedimentos (expedição de imediato do respectivo registro). Mas caso a mãe compareça sozinha, o pai será convidado à mobilização do dia 15 de dezembro, prevista para ser realizada, também, na Zona Sul de Natal.
Presenças – Estiveram presentes na reunião, além da juíza coordenadora do projeto, a defensora pública geral do Estado, Cláudia Carvalho Queiroz; o diretor-presidente da Fundação Djalma Maranhão, George Câmara de Souza (que representou a Presidência da Câmara Municipal de Natal); e a equipe do núcleo de projetos e programas sócio-ambientais do TJRN, Ana Luzinete Silva, Rossini de Oliveira Pimentel, Annie Karoline Arruda Mariano, Thereza de Lisieux B. Chaves e a conciliadora Christianne Pessoa.
Do TJRN
