Nesta segunda-feira (22/08), instituições compostas pelo Poder Judiciário, por órgãos da Justiça e da Segurança Pública, e por entidades de classe do setor privado assinam um termo de convênio visando à solução dos problemas relacionados aos adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é o de melhorar a infraestrutura do sistema socioeducativo de Mato Grosso e ampliar o número de unidades destinadas à ressocialização desses jovens. O documento será assinado às 16 horas, na presidência do Tribunal de Justiça.
Uma comissão executiva foi instalada no início de julho com o objetivo de sugerir medidas a serem adotadas para mudar o atual cenário do sistema socioeducativo no estado. O grupo elaborou um levantamento sobre o custo físico-financeiro necessário para a reestruturação e construção de novas unidades e para a manutenção, que inclui a designação de recursos humanos para compor o efetivo de servidores que trabalharão nesses locais.
A preocupação da comissão é fazer com que as medidas não fiquem restritas às construções. Por isso as instituições e entidades pensaram na manutenção da infraestrutura a ser criada e nos recursos humanos necessários, bem como nas ações de ressocialização dos adolescentes.
No início de julho, as instituições e entidades que compõem a comissão executiva divulgaram um comunicado à sociedade externando a urgência de ações de prevenção por parte do Poder Público para reduzir a incidência de adolescentes em atitudes que os coloquem em conflito com a lei, quanto de medidas socioeducativas para reintegrar os jovens infratores à sociedade.
Assinam o termo de convênio o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal; procurador-geral da Justiça Marcelo Ferra de Carvalho; secretário de Estado de Segurança Pública Diógenes Curado; secretário de Estado de Saúde Pedro Henry; presidente da OAB-MT Cláudio Stábile Ribeiro; presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso José Geral Riva; defensor público-geral do Estado André Luiz Prieto, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Paulo Dias Lessa, secretário de Estado de Administração, Cesar Roberto Zílio e o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) Jandir José Milan.
Fonte: TJMT
