Logo após a solenidade de lançamento da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), nesta sexta-feira (13/4), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, assinou, juntamente com representantes do Judiciário, termo de adesão ao sistema com oito Tribunais de Justiça, que a partir de agora estão integrados à central. Os TJs do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); Santa Catarina (TJSC); Rio Grande do Sul (TJRS); São Paulo (TJSP); Amazonas (TJAM); Alagoas (TJAL); Mato Grosso do Sul (TJMS) e Paraná (TJPR).
De acordo com o ministro Peluso, a Central se assemelha a um “Google do Judiciário”, e fornece um nível de transparência inédito no Brasil. “Em qualquer ponto do país, você poderá saber o verdadeiro estado do processo e em tempo real. Quando o processo começou, se parou, onde parou e porque está parado. Isso significa um grau de transparência no Judiciário inédito até hoje”, afirmou o presidente do CNJ. “A sociedade brasileira está ganhando um instrumento importantíssimo no reforço da cidadania”, completou.
Questionado sobre o cuidado com os dados sigilosos dos processos, o ministro alertou que a Central só permitirá o acesso a dados públicos. “Não se trata de um instrumento de intrusão na vida do cidadão, mas de ter acesso àquelas informações que a população já tem acesso, só que de um modo muito custoso e demorado”, explicou o ministro.
Na avaliação do presidente do TJRS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, a medida permitirá ao Judiciário a absorção de muito mais processos e com mais rapidez. “Isso aliviará a Justiça, que perde tempo fornecendo informações já acessíveis aos cidadãos”, disse.
Segundo o desembargador José Joaquim dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo (que representou o presidente daquela Corte na solenidade), a Central facilita a vida do jurisdicionado, pois aumenta a acessibilidade aos dados, reduz os custos dos processos, e acelera os chamados trâmites legais. A facilidade de acesso a informações permitida pela Central também foi destacada pelo presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto. “Esse é o motivo de termos aderido rapidamente ao sistema”, enfatizou.
Integração – A CNIPE, cujo processo de implementação durou 95 dias, deve funcionar integralmente dentro de dois anos, quando os 91 tribunais estarão integrados. Atualmente, 40% dos processos do país já estão integrados à CNIPE, assim como 50% dos processos estaduais, informou a diretora-geral do CNJ, Gláucia Elaine de Paula.
A assinatura do termo de adesão ocorreu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), após a cerimônia do lançamento oficial da central. O objetivo da CNIPE é concentrar, em uma só base de dados, informações sobre o andamento de processos que tramitam em qualquer ramo do Judiciário brasileiro (estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar), inclusive nos tribunais superiores.
Também estarão integrados ao sistema todos os tipos de cartórios, o que possibilitará a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais e de documentos autenticados com validade nacional, assim como a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
