O 3º Mutirão de Julgamentos do Tribunal do Júri de Brasília terminou na sexta-feira (08/05), com um saldo de oito processos julgados, dos 11 colocados em pauta. Quatro réus foram condenados, um absolvido e três tiveram extinta a punibilidade, conforme artigos 107 e 109 do Código Penal. Dos três processos não julgados, dois foram adiados e em um foi apresentado o atestado de óbito do réu.  

O mutirão vem sendo realizado mensalmente com o objetivo de zerar a pauta dos processos de réus foragidos da circunscrição de Brasília parados na Justiça porque a legislação anterior do júri não permitia o julgamento dos acusados sem que eles estivessem presentes à sessão. A partir da Lei 11.689, que alterou os ritos do júri, em vigor desde junho de 2008, todos os processos cujos réus evadiram-se do local do crime sem responder ao devido processo legal poderão ser julgados à revelia.

De acordo com o diretor da Vara do Tribunal do Júri de Brasília, Francisco Heanes, “a principal consequência da mudança na legislação do júri é evitar que crimes dolosos contra a vida prescrevam antes da punição dos acusados pelo Estado.” O Tribunal do Júri de Brasília realizou em 2009 três mutirões de julgamentos. Dos 18 processos julgados até agora, oito réus foram condenados, oito tiveram extinta a punibilidade, e dois foram absolvidos. Segundo o diretor Francisco Heanes, “até o final de 2009, todos os processos de réus foragidos constantes da pauta de Brasília serão julgados”.

Fonte: TJDFT