A Rede Nacional de Cooperação Judiciária é uma medida adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário. O setor foi criado para dar suporte aos Núcleos de Cooperação, que devem ser instituídos pelos Tribunais brasileiros. O projeto foi discutido na última quinta-feira (22/3), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza. O evento reuniu representantes do CNJ, desembargadores – federais e estaduais – e juízes.
O conselheiro Ney José de Freitas afirmou que a iniciativa procura resolver o problema de comunicação, que não é só da Justiça, agilizando a tramitação processual e beneficiando a sociedade. “Em todo ato que envolva mais de um tribunal, será feita a intermediação por meio do juiz de cooperação”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, destacou que a Rede Nacional de Cooperação “dará maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos do Judiciário”.
Também ressaltou o trabalho do CNJ visando ao cumprimento de atos judiciais e à harmonização e agilização de rotinas e procedimentos entre as Justiças Federal, Estadual e do Trabalho.
O juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, auxiliar da Presidência do Conselho, informou que a Rede tem um Comitê Executivo Nacional e cada estado também terá um comitê, formado por três juízes, sendo um federal, um estadual e outro do trabalho. O magistrado explicou que “a proposta é trocar o conflito pela cooperação. O projeto é extremamente simples e vem dando certo na Comunidade Europeia, com resultados extraordinários”.
O juiz Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior, titular da 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu (RJ), citou o resultado positivo, na aplicação da cooperação judiciária, no caso da falência da Varig, que envolveu processos cíveis e trabalhistas.
O magistrado Luciano Costa Bragatto, da Justiça do Espírito Santo, apresentou o “Justiça Colaborativa”, em execução naquele estado. O juiz defende nova visão de cooperação. “Nossa comunicação é deficiente. Temos que sair da inércia e assumir esse processo de mudança, que é inevitável”.
A mesa dos trabalhos, dirigida pelo presidente do TJCE, foi composta pelo conselheiro Ney de Freitas; pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, diretor da Esmec; pela desembargadora federal Maria Rosely Mendes Alencar, gestora de metas do CNJ e representante do presidente do TRT da 7ª Região, desembargador Cláudio Pires; e pelos juízes Francisco Jaime Medeiros Neto, representando a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará; Emílio Medeiros, coordenador da Esmec; Antônio Mário Castro Figliolia, representando o TJSP, Leonardo Rezende Martins, da Justiça Federal no Ceará.
Presentes ao evento, os desembargadores Francisco Barbosa Filho, Francisco Sales Neto, Vera Lúcia Correia Lima, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Maria Iraneide Moura Silva, os juízes Ricardo Barreto, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), e José Krentel Ferreira Filho, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, entre outros da Capital e do Interior.
Do TJCE
