A partir do próximo mês, os presidiários do Piauí poderão contar com serviço de assistência judiciária gratuita: o Núcleo de Advocacia Voluntária, previsto para começar a funcionar na Casa do Albergado em Teresina (PI). Este será o segundo núcleo instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Brasil, que já possui uma unidade no Maranhão. Nesta sexta-feira (27/03), a coordenadora do Núcleo de Advocacia Voluntária da Penitenciária de Pedrinhas de São Luis (MA), Marilene Aranha Carneiro, participou de reunião, a convite do CNJ, com o grupo que vai trabalhar no projeto piauiense para definir a estratégia de trabalho.
O núcleo integra um projeto mais amplo do CNJ, intitulado “Casas de Justiça e Cidadania” que, no Piauí, recebe o nome de Centro de Cultura da Justiça. O objetivo é prestar assistência jurídica gratuita tanto aos presos que não têm condições de pagar um advogado como também aos seus familiares. Na última quarta-feira (25/03), Marilena Carneiro visitou cinco unidades prisionais de Teresina no intuito de verificar condições de espaço e de infra-estrutura para a instalação do mesmo. O projeto funcionará a princípio na Casa do Albergado, mas a idéia é fazer com que seja, posteriormente, expandido para outros presídios.
Para a coordenadora do projeto de Pedrinhas (MA), é extremamente importante que o núcleo do Piauí funcione dentro da unidade prisional, para que os voluntários tenham um contato direto com os presos. “A humanização do trabalho nesse caso é fundamental”, enfatizou Marilene Carneiro. O núcleo prestará serviços de orientação jurídica, esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e acompanhamento das demandas judiciais aos internos de baixa renda. O objetivo é sanar os problemas da execução penal, como a falta de assistência judiciária a quem precisa. No Maranhão, já foram atendidas por esse programa mais de 300 pessoas, desde a primeira quinzena de fevereiro.
O Núcleo de Advocacia Voluntária do PI é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado no final do mês passado (26/02) entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPI) e universidades locais. O projeto, que integra as prioridades do CNJ para este ano, tem o objetivo de agilizar os processos da Justiça e garantir a aplicação do Direito a toda a população, inclusive a de baixa renda. Pelo acordo, o TJPI e o TRF – 1ª Região ficam comprometidos a ceder pelo menos um funcionário para trabalhar no atendimento, além de prover a estrutura necessária para que o núcleo tenha um bom funcionamento.
MB/ Agência CNJ de Notícias
