Garantir ao condenado a dignidade durante o cumprimento da pena e oferecer-lhe a oportunidade de se reinserir na sociedade como um cidadão. Há 10 anos, o Programa Novos Rumos, mantido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), trabalha por isso. As comemorações por essa trajetória de sucesso foram realizadas na última sexta-feira (6), em solenidade realizada em Belo Horizonte. Durante o evento, foram lançadas a logomarca comemorativa dos 10 anos do programa e a publicação “Cartilha da Mulher Presa”, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade serviu ainda para a inauguração das novas instalações do programa, que atualmente funciona no Edifício Bemge, no Centro da capital. O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, destacou o trabalho pioneiro do Programa Novos Rumos, que “ganhou maturidade nesta década, confirmando-se de forma definitiva no TJMG e no cenário nacional”. O magistrado afirmou que as comemorações pelos 10 anos dão a sensação de que o Tribunal mineiro está no rumo certo e cumprindo seu dever. Cláudio Costa lembrou que a trajetória do Novos Rumos não foi fácil, mas o êxito foi fruto da atuação de profissionais obstinados, abnegados e dedicados, como os desembargadores Jane Ribeiro Silva e Joaquim Alves de Andrade, coordenadores do programa, e o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, coordenador executivo do programa.
“Nossa esperança e certeza é que os apenados terão uma oportunidade maior no momento de se reintegrarem à vida social, com acesso ao ensino de qualidade e capacitação profissional”, afirmou Cláudio Costa.
Atuação
Em 2011, o Programa Novos Rumos atua em cinco frentes principais. Uma delas é a disseminação da metodologia usada nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), uma alternativa ao sistema penitenciário convencional para condenados a penas privativas de liberdade. Outra linha de atuação é a do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), que acompanha portadores de sofrimento mental que cometeram algum crime.
Também integram o Programa Novos Rumos o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas, o Grupo de Cooperação Judicial, que trabalha para manter sentenciados todos os processos criminais e infracionais do Estado, e o Projeto Começar de Novo, do CNJ, que trata da inserção do condenado no mercado de trabalho.
Durante a solenidade comemorativa, o desembargador Joaquim Alves de Andrade relembrou o surgimento do Novos Rumos e as ações de magistrados e servidores que abraçaram o projeto. O magistrado afirmou que mais do que construir Centros de Reintegração Social é preciso ter o espírito das Apacs, que “buscam transformar bandidos em cidadãos”. O desembargador defendeu que a metodologia apaqueana seja difundida não apenas no Brasil, como já vem acontecendo, mas também em outros países do mundo.
A desembargadora Jane Silva destacou o apoio que o TJMG, por meio de sua Presidência, vem conferindo aos assuntos relacionados à execução da pena com dignidade. “Além do incentivo do presidente Cláudio Costa, encontramos parceiros maravilhosos ao longo do caminho”, afirmou. A magistrada elogiou a atuação conjunta do Judiciário e dos demais poderes na atuação em prol dos cidadãos mineiros.
O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos apresentou as linhas de atuação do Programa Novos Rumos e destacou a participação de várias pessoas para que o trabalho do TJMG obtivesse êxito e se tornasse referência em todo o País. “Em 2001, as Apacs tinham menos de 100 vagas para condenados. Hoje, são quase 3 mil vagas em Centros de Reintegração Social funcionando em 29 comarcas”, disse. Ao longo dos anos, a disseminação das Apacs recebeu o apoio do Executivo, que é parceiro na manutenção de diversas associações.
Projetos em 2011
Este ano, é projeto do Novos Rumos a elaboração de um diagnóstico sobre a execução penal, a aplicação de medidas socioeducativas e de segurança no âmbito do Judiciário mineiro. Também será criada uma medalha comemorativa para as pessoas que se destacam por suas ações na área da execução penal e haverá o lançamento de dois livros relacionados ao tema.
Para marcar o lançamento da “Cartilha da Mulher Presa”, durante o evento, houve a entrega do material, pela desembargadora Jane Silva, para duas mulheres que cumprem pena no Estado. “O desafio era que a publicação abordasse direitos e deveres em linguagem simples, clara e direta. Esperamos que esta seja uma ferramenta para a socialização da mulher presa”, disse a magistrada.
A solenidade foi encerrada com o descerramento de uma placa comemorativa pelos 10 anos do Novos Rumos e uma visita às novas instalações, espaço cedido ao TJMG pelo governo do Estado, por meio de convênio.
Compuseram a mesa de honra durante o evento, além do presidente Cláudio Costa e dos desembargadores Jane Silva e Joaquim Alves de Andrade, o segundo vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Herculano Rodrigues, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato de Campos Filho, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo, o defensor público Eduardo Cyrino Generoso, que representou a defensora pública-geral, Andréa Abritta Garzon Tonet, e o secretário municipal adjunto de Trabalho e Emprego, Ayres Mascarenhas, que representou o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG
