As audiências de conciliação realizadas pela 2ª Vara Cível de Caxias do Sul, especializada em Fazenda Pública, possibilitaram a recuperação de R$ 17.821.648,87 aos cofres do Estado. O valor foi alcançado em 95% de acordos entabulados em 19 dos 20 processos de execuções fiscais julgados. As demandas referem-se à cobrança de tributos estaduais devidos por empresas. Também estavam pautadas mais 34 ações contra firmas, que apesar de intimadas não compareceram.

Os julgamentos foram presididos pela Juíza titular Maria Aline Fonseca Bruttomesso e pela magistrada que atua em jurisdição compartilhada na 2ª Vara Cível, Patrícia Antunes Laydner. As atividades ocorreram de 20 a 23/11, integrando-se ao projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), "Conciliar é Legal".

Recuperação – A Procuradoria-Geral do Estado participou do trabalho, firmando os acordos com os devedores. O valor alcançado soma R$ 16.767.628,78 referente a débitos inscritos em dívida ativa, além de R$ 1.054.020,09 de honorários advocatícios.

Somente três empresas acertaram o pagamento de mais de R$ 3 milhões cada uma, representando cerca de R$ 9 milhões. Os menores valores recuperados foram R$ 6 mil da massa falida de uma metalúrgica, além de R$ 1 mil acertados com uma indústria de autopeças.

Executivos de Caxias do Sul – Em breve, a 2ª Vara Cível da Comarca também vai realizar aproximadamente 4 mil audiências de conciliação para cobrança de executivos de Caxias do Sul. As sessões serão presididas pela Juíza titular Maria Aline Fonseca Bruttomesso e pela magistrada que atua em jurisdição compartilhada, Patrícia Antunes Laydner.

A pauta prevê cerca de 2 mil demandas ajuizadas pelo Município e 2 mil interpostas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

(Assessoria de Comunicação do TJRS)