O 1º Mutirão de Conciliações Prévias em Execuções Fiscais encerrou as atividades no último domingo (27/10) com 100% de acordos em processos extrajudicias e mais de 92% nos judiciais. Os valores acordados e que serão recuperados giram em torno de R$ 780 mil.
Segundo o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, o resultado foi positivo. “Os números nos surpreenderam e demonstraram um acerto de medidas, pois as pessoas querem ter sua situação regularizada junto ao Estado”, afirmou destacando que o Judiciário e a PGF (Procuradoria-Geral Federal) fizeram um ato de demonstração de respeito para com o cidadão.
“Vale a pena” – Para o Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Fábio Munhoz, o índice alcançado demostra que “vale a pena conciliar”. O mutirão que se iniciou no dia 24 realizou 39 audiências em processos extrajudiciais e 76 audiências em processos já judicializados.
O mutirão-piloto em Brasília abrangeu créditos relacionados ao Inmetro, Ibama, Anac e Anatel. A AGU editou, inclusive, a Portaria 449/2011 estabelecendo os parâmetros que foram observados na realização dos acordos.
Multas reduzidas – Foram oferecidas aos devedores redução de 50% das multas de mora e de ofício, de 45% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal, no caso de pagamento à vista. Já para pagamentos parcelados em até 60 prestações mensais, poderá ocorrer redução de 100% sobre o valor do encargo legal.
O mutirão aconteceu no auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal e foi realizado pela AGU (Advocacia-Geral da União) em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e Seção Judiciária do Distrito Federal.
Fonte: TJDFT
