Acontece, na semana de 15 a 19 de agosto, um mutirão de conciliação em ações que envolvem pessoas físicas e a Caixa Econômica Federal, como autora ou ré. A ação visa obter acordos nos litígios, o que acelera a prestação de serviço jurisdicional e evita que os processos se arrastem nas varas federais. A iniciativa é uma parceria do SISTCON (Sistema de Conciliação) da Justiça Federal com a Caixa Econômica Federal.
Serão cinco mesas de audiências por vara participante. Neste mutirão, há ações das Varas Cíveis e Ambiental, totalizando 177 processos. A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa é quem coordena o SISTCON. O próximo mutirão, na semana de 12 a 16 de setembro, tratará de litígios envolvendo o FIES (Programa de Financiamento Estudantil).
As conciliações fazem parte da política da Justiça Federal do Paraná, por recomendação da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento afirma que cabe ao Poder Judiciário organizar a solução de conflitos através de mecanismos alternativos, como a conciliação, a mediação e serviços de cidadania, instrumentos efetivos de pacificação social. A resolução foi responsável por tornar a prática permanente e complementar ao serviço judiciário.
Fonte: JFPR