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Mutirão constata deficiências em unidade para adolescentes em conflito com a lei de AL
  • CNJ
Mutirão constata deficiências em unidade para adolescentes em conflito com a lei de AL

A Unidade de Internação de Jovens e Adultos de Maceió (UIJA) foi inspecionada nesta terça-feira (6/5) pela juíza Ana Cristina Borba, designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar o mutirão socioeducativo em Alagoas. A magistrada identificou diversas deficiências na estrutura da unidade e no tratamento oferecido aos jovens que cumprem medidas socioeducativas.

A juíza designada entrou em cada um dos alojamentos e ouviu os internos, que informaram não ter acesso a aulas regulares e cursos de profissionalização, como determina a legislação. “Além das precárias instalações físicas, os adolescentes estão relatando que não há escolarização nem profissionalização, e eles têm ficado trancados quase que o dia inteiro” afirmou Ana Cristina.

Os adolescentes relataram que muitas vezes ficam sem se alimentar, porque estaria sendo fornecida comida estragada. “A principal reclamação, que foi unânime, é que a comida está muito ruim, em péssimas condições” informou a magistrada.

Essa foi a primeira unidade visitada pela equipe do mutirão. Ana Cristina Borba esclareceu que, ao final das atividades, o CNJ fará recomendações ao Executivo. “Será realizada uma reunião com o Governo do Estado, para que haja a possibilidade de melhoras, porque está muito longe de ser oferecido um atendimento socioeducativo como está previsto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase, instituído pela Lei n. 12.594/2012)”.

O diretor-geral do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (NEAS), Alessandro Luz, reconhece as precariedades que vêm sendo apontadas pelo Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público. “Já estamos trabalhando intensamente para sanar esses problemas, com a verificação dos pontos negativos e das falhas na logística de trabalho”, afirmou.

O diretor ressaltou que o governo tem trabalhado para solucionar a falta de funcionários qualificados, vagas insuficientes, a questão da alimentação e do atendimento médico e na averiguação de denúncias de maus-tratos. O mutirão socioeducativo vai até o dia 16 deste mês e é realizado conjuntamente pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que coordena as atividades por meio do juiz Ney Alcântara, titular da 1ª Vara Criminal da Capital  Infância e Juventude.

Além das inspeções nas unidades, a força-tarefa trabalha em outras três frentes: a revisão de processos de jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas; a implantação do Projeto Eficiência na 1ª Vara Criminal de Arapiraca; e o mutirão de cidadania, pelo qual os adolescentes terão acesso a emissão de documentos e serviços médicos e odontológicos, em parceria com o governo estadual.

Assessoria de Imprensa do TJAL

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