O mutirão fundiário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) no estado agilizou o andamento de 24 processos envolvendo crimes resultantes de conflitos no campo. Outros 45 começarão a ser analisados a partir do próximo mês, na segunda etapa do mutirão. Durante um mês, uma equipe de juízes e servidores do TJPA trabalhou nas varas penais de Marabá, Paraupebas, Rio Maria e Xinguara, para dar andamento às ações criminais. Ao todo, cinco sentenças foram proferidas, um Tribunal do Júri foi realizado e três mandados de prisão expedidos. Nesta terça-feira (13/4), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, vai apresentar o relatório final do mutirão, em cerimônia no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém, a partir das 11h.
A primeira fase do mutirão termina nesta segunda-feira (12/4) com o julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de participar do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Além dos processos julgados pelo mutirão, sete audiências foram promovidas, um Tribunal do Júri foi realizado e outros dois agendados, um deles para julgar os envolvidos no episódio que ficou conhecido como “Chacina da Fazenda Ubá”, ocorrido há mais de 20 anos. “Tratam-se de processos mais difíceis de se trabalhar, pois em muitos deles tivemos dificuldade em encontrar a testemunha, a vítima ou o autor”, explica a juíza auxiliar da presidência do TJPA, Kátia Parente, que também faz parte do Comitê Executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, do CNJ.
O julgamento de Bida, que começou nesta segunda-feira (12/4) às 8h, estava marcado para ocorrer no último dia 31, mas acabou sendo adiado pela ausência do defensor do réu, advogado Eduardo Imbiriba, que aguardava o julgamento de um habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal, negado liminarmente pelo ministro César Peluso. Novamente, o defensor do réu não compareceu à sessão de júri, apresentando-se o advogado Arnaldo Lopes de Paula. Ele voltou a solicitar nesta segunda-feira (12/4) o adiamento do Júri, o que foi negado pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Raimundo Moisés Flexa. Bida foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado.
2ª fase – Encerrada a primeira fase de trabalhos, o mutirão de julgamentos do Pará entra em sua segunda etapa, quando serão analisados outros 45 processos criminais envolvendo disputas por terras no Pará. A idéia é agendar audiências, promover o julgamento e dar andamento às ações que tramitam em outras comarcas paraenses. Para o dia 25 de maio está agendado o Tribunal do Júri em São João do Araguaia, que vai julgar os acusados de participar do episódio que resultou na morte de oito pessoas e ficou conhecido como “Chacina da Fazenda Ubá”. As vítimas haviam invadido um castanhal da família Vergolino, na Fazenda Ubá, entre 13 e 18 de junho de 1985, ou seja, há mais de 20 anos, e acabaram assassinadas por pistoleiros.
Outro Tribunal do Júri também já está agendado para o dia 24 de junho, quando será julgado um caso de homicídio envolvendo disputa por terras no município de Rio Maria. As primeiras cidades começarão a ser atendidas pela segunda fase do mutirão no dia 3 de maio. São elas: Afuá, Baião, Pacajá, Novo Repartimento, Itupiranga, Curionópolis e Eldorado dos Carajás. Do dia 10 ao 21 de maio o mutirão vai passar por Ourilândia do Norte, Tucumã, São Felix Do Xingu, Redenção, Santana do Araguaia. Por último, de 24 a 31, será a vez de Dom Eliseu, Rondon do Pará, Jacundá, São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e Goianésia do Pará, serem atendidos pelo projeto.
Pacificação no campo – “Dado o excelente resultado da primeira fase, resolvemos dobrar o número de processos a serem analisados. É uma resposta à sociedade, para mostrar que as ações não estão paradas”, destacou a juíza Kátia. Segundo o coordenador nacional do mutirão fundiário e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, a ação se insere em um projeto mais amplo de combate à grilagem e à violência no campo, coordenado pelo CNJ. O mutirão de julgamentos dos crimes no campo no Pará foi instituído pela portaria conjunta 01/2010 assinada em 26 de janeiro último pelo CNJ e o TJPA. Em fevereiro deste ano, foi criada a comissão de monitoramento permanente para resolução dos conflitos fundiários, fruto de outra portaria conjunta (04/2010) assinada entre os dois órgãos.
MB/IS
Agência CNJ de Notícias
