O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou, durante abertura do Encontro Nacional do programa Começar de Novo, nesta segunda-feira (05/09), em São Paulo, que a indiferença da sociedade para com os detentos e egressos do sistema carcerário contribui para o aumento da criminalidade. Ao destacar que o Brasil tem uma das maiores taxas de reincidência criminal do mundo, da ordem de 70%, o ministro Peluso defendeu que o Estado e a sociedade devem criar políticas de reinserção social e de conscientização dos detentos sobre a possibilidade de começar uma vida nova.
“O Estado e a sociedade organizada devem criar e fomentar políticas públicas que permitam meios para esse recomeço e, paralelamente, propiciem a conscientização daquele que errou, de modo que passe ele a entender qual sua função, seus deveres e direitos diante da coletividade na qual passará, novamente, a conviver. Ser indiferente a essa realidade, ao revés, contribui para criar um quadro no qual se retroalimentam os ciclos de criminalidade e taxas de reincidência”, afirmou o ministro.
Selo – Cezar Peluso destacou que o Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ para a reinserção social de detentos e egressos, reflete com clareza um dos principais pilares do Conselho, “o de levar a Justiça aos setores da sociedade que se encontram longe do alcance da lei”.
Ainda na solenidade de abertura do evento, o presidente do CNJ e do STF entregou um selo do Começar de Novo ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, em reconhecimento ao engajamento da entidade empresarial no programa do CNJ. O ministro Peluso e Skaf também assinaram a renovação de convênio por meio do qual as duas entidades desenvolvem ações de capacitação profissional de detentos e egressos do sistema carcerário.
Cartilha – Na mesma oportunidade, o presidente do CNJ lançou a Cartilha do Empregador, com informações sobre como os empresários podem aderir ao programa e as vantagens da contratação de detentos. Dentre as quais, a redução do peso da folha salarial das empresas. Um dos exemplos é a isenção de encargos como férias, décimo terceiro salário, FGTS e outras obrigações previstas na CLT.
Para o presidente da Fiesp, “o Programa Começar de Novo é fundamental para acabarmos com o ciclo da criminalidade”. Paulo Skaf destacou que, por meio da renovação do convênio com o CNJ, as ações de capacitação profissional sejam ampliadas. Além disso, o presidente anunciou que levará o Novo Telecurso, desenvolvido pela entidade empresarial, para o interior das unidades prisionais, para que os detentos tenham acesso ao ensino básico, fundamental e de nível médio.
O juiz auxliliar do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luciano Losekan, defendeu o engajamento da sociedade no Começar de Novo e afirmou que o programa é uma “luz no fim do túnel para os detentos, diante de um sistema carcerário está falido, que não passa de depósito de seres humanos”.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
