A sessão de hoje do Conselho Nacional de Justiça começou com a assinatura de três convênios para agilizar e desburocratizar a Justiça brasileira. Participaram do ato a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, e os presidentes do Conselho de Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro; Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal; e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Marco Antônio Barbosa Leal; São Paulo, Celso Luiz Limongi; Mato Grosso, José Jurandir de Lima; Rondônia, Sebastião Teixeira Chaves; Pernambuco, Fausto Freitas; e Rio Grande do Norte, Amaury de Souza Moura Sobrinho.
Um dos termos do convênio diz respeito aos processos virtuais, cujo projeto propõe a instalação de um modelo único deste tipo de processo, a ser desenvolvido em software livre e disponível sem custos para todos os tribunais do país. Segundo o conselheiro Douglas Rodrigues, a adoção de processos virtuais potencializa o trabalho do Judiciário, gera rapidez, economia e qualidade nos processos jurídicos. "A virtualização desburocratiza o processo. Ações que antes demoravam dias agora podem ser feitas ao alcance de um clique", explicou.
Além desse acordo, também foi firmado um outro convênio sobre a uniformização da nomenclatura dos processos jurídicos brasileiros. A idéia do projeto é que haja um padrão nos processos jurídicos, dando a todos um mesmo nome, para melhorar a análise de processos, de informações e dos dados coletados. Este acordo foi firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho de Justiça Federal e os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Em seguida, o terceiro acordo, tratando do mesmo assunto, exatamente com o mesmo texto, foi firmado entre o CNJ e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ao final desta etapa de assinatura de convênios, o CNJ assinou, ainda, três termos de cooperação técnica com o Conselho Federal de Justiça, com o Tribunal Superior do Trabalho e com o Superior Tribunal de Justiça.
