Um acordo firmado nesta quarta-feira (27/6) entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Governo do Rio tornará possível o pagamento dos precatórios devidos pelo governo do estado a todos os que tiveram a dívida reconhecida pela Justiça até o ano de 2010 e que estão na lista de credores preferenciais. Fazem parte desta lista 1.007 pessoas com idade acima de 60 anos ou portadoras de doenças consideradas graves e que, por lei, têm preferência no recebimento dos precatórios.
O acordo prevê o repasse de R$ 51,8 milhões do governo do estado para o TJRJ para pagamento destas dívidas. O montante diz respeito a compensações tributárias que vinham sendo feitas pelo governo e que foram abatidas do valor repassado ao Tribunal no ano de 2011. O desconto das compensações foi questionado pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o trabalho de reestruturação do setor de precatórios do TJRJ, que vem sendo realizado pela Corregedoria há cerca de um mês. O acordo marca também a etapa final do trabalho de reestruturação da área.
“Quando viemos fazer a verificação no setor de precatórios do TJRJ encontramos um setor absolutamente em ordem, mas verificamos uma certa defasagem nas compensações extrajudiciais comunicadas à Justiça”, disse a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, após a assinatura do acordo. A Corregedoria entendeu que, da forma como vinham sendo feitas as compensações, havia o descumprimento da ordem cronológica para pagamento dos precatórios.
A Corregedoria Nacional e o TJRJ passaram então a discutir com o governo estadual a reposição dos valores que haviam sido descontados. Pelo acordo, o montante será pago até o final deste ano em cinco parcelas e será usado no pagamento dos credores preferenciais. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Agamenilde Vieira Dantas o valor total de precatórios preferenciais devidos pelo governo do Rio é de R$ 54 milhões.
De acordo com o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Rebêlo dos Santos, o valor a ser repassado com o acordo será suficiente para o pagamento dos credores preferenciais até o ano de 2010. “Nós conseguiremos praticamente atualizar estes pagamentos”, afirmou o presidente do TJRJ. Participou também da assinatura do acordo a procuradora-geral do estado, Lúcia Lea Guimarães Tavares.
Ex-servidoras da Secretaria de Educação do estado, Landirmeia Maria José Mendonça Vieira e Maria Laura Chicayban Monteiro de Castro eram duas das credoras preferenciais que estiveram nesta quarta-feira no Fórum Central do TJRJ para receber os precatórios devidos pelo estado. A dívida refere-se ao pagamento de gratificações que as servidoras não receberam na época. “É uma dívida que se arrasta desde 99 e que eu não sabia quando iria receber. É uma boa surpresa receber esse valor agora”, afirmou Landirmeia, que usará parte do dinheiro para o pagamento de uma viagem.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
