O Conselho da Magistratura da Paraíba decidiu, na últimasexta-feira (23/10), decretar regime especial no 1º Tribunal do Júri da comarca de Catolé do Rocha e no Tribunal do Júri da comarca de Mamanguape. O objetivo do esforço concentrado é julgar, até 17 de dezembro, os processos incluídos na Meta 2, que estão prontos para julgamento no referido Tribunal, bem como os que forem concluídos no período determinado.
A sessão ordinária foi presidida pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o pedido de decretação do regime especial nas unidades judiciárias de Mamanguape e Catolé do Rocha foi proposto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Os mutirões em Mamanguape e Catolé do Rocha terão início, respectivamente, nos dias 3 e 17 de novembro. A comarca de Catolé do Rocha tem 30 processos do Tribunal do Júri prontos para julgamento. Já em Mamanguape, a pauta extraordinária do mesmo Tribunal conta com 32 processos agendados para novembro.
A magistrada titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pombal, Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva, foi designada como juíza-auxiliar na comarca de Catolé do Rocha e o juiz titular da comarca de Rio Tinto, Adeilson Nunes de Melo, vai auxiliar os trabalhos na comarca de Mamanguape. Apenas a juíza Isa Mônia foi desvinculada de suas atribuições na sua unidade de origem, conforme prevê o artigo 21, § 3º da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje).
Regime Especial – O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (23/10), autorizar a realização de regime especial em 10 seções judiciárias para atuação do grupo-tarefa, no período de 26 de outubro até 18 de dezembro. O projeto de resolução nº. 4/09 vem atender ao cumprimento da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste no julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
A sessão ordinária foi presidida pelo desembargador-presidente, Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o pedido de decretação de regime especial nas unidades judiciárias foi proposto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
De acordo com o desembargador Abraham Lincoln, a Corregedoria identificou, por meio de inspeções realizadas em diversas comarcas do Estado, a necessidade de esforço concentrado para o julgamento dos processos até 18 de dezembro, em face do elevado número de feitos prontos para sentenciar.
Ainda segundo projeto de resolução, o juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho foi designado para ser coordenador do grupo-tarefa, ficando na responsabilidade de elabora e enviar, quinzenalmente, à Presidência do Tribunal de Justiça relatório das atividades. Neste sentido, os trabalhos serão supervisionados pela assessoria especial da Presidência do TJPB.
Conforme artigo 2º, § 2º, caberá ao desembargador-presidente, Ramalho Júnior, a programação de novas unidades judiciárias para decretação do regime especial, assim como, a designação de juízes para o exercício jurisdicional em casos especiais.
Fonte: TJPB
