A farmacêutica Maria da Penha já confirmou presença na Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340/2006 – que leva o seu nome e visa o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Maria da Penha é um expoente na luta contra a violência doméstica, depois de ter lutado por 20 anos para conseguir uma condenação ao seu agressor.

O evento, que se realiza em 27 de novembro, será transmitido ao vivo pela internet. Para assistir, basta acessar o link que estará disponível na página da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) na internet (www.amb.com.br). O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da AMB e da Secretaria Especial de Política para Mulheres. A Jornada está direcionada a magistrados de Juizados de Violência, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Segurança Pública (Delegacias da Mulher). Até o momento, já há 135 inscritos.

Também confirmou presença no evento o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. E reiteraram sua participaram a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, e a presidente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéia Freire. Pelo CNJ, participam ainda as conselheiras Germana Moraes e Ruth Carvalho.

A Lei Maria da Penha, promulgada pelo presidente Lula em 7 de agosto deste ano, alterou o código penal e estabelece que agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada. A lei também determina que a estes agressores não se aplicam penas pecuniárias – como cestas básicas e multas – e aumenta o tempo máximo de detenção, que passa de um para três anos. Além disso, a Lei Maria da Penha prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e dos filhos.

A Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340/2006 incluirá palestras, painéis e grupos de trabalho, que se realizarão entre às 9h e às 18h, na sede do STF.