Segunda, 22 de Setembro de 2008

Em dois anos de atuação da Primeira Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá (MT) foram impetradas 5.401 ações judiciais. Já na Segunda Vara, foram 3.462 ações cíveis e criminais, no mesmo período. A  demanda expressiva demonstra a importância da atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso no combate à violência doméstica e no cumprimento dos princípios norteadores dos Direitos Humanos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi um dos pioneiros no país a atender o que determina a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) que, assim que foi sancionada, tornou-se referência nacional. O TJMT implantou há exatamente dois anos (22/09), a Primeira e Segunda Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, que atendem junto ao Fórum da Capital, com estrutura específica para atender tanto as vítimas, como os próprios agressores. Uma equipe mutidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, realiza acompanhamento e confecciona relatórios acerca dos casos atendidos no local.

Atualmente, o Estado conta com cinco varas especializadas, duas em Cuiabá, e as outras nas comarcas de Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, onde são julgadas exclusivamente causas cíveis e criminais em que a mulher figura como vítima de violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Estatística – O resultado do pioneirismo do TJMT na implementação da Lei Maria da Penha com a instalação das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser mensurado, dois anos depois, a partir do número de procedimentos instaurados nas cinco varas especializadas do Estado.

Dados mostram que até a última quarta-feira (17/09), existiam 10.922 processos em tramitação nas cinco varas: 3.685 na Primeira Vara de Cuiabá; 1.433 na Segunda Vara Especializada de Cuiabá; e há atualmente 2.120 procedimentos instaurados na Vara Especializada de Várzea Grande.  Em Cáceres são 676 processos em andamento.

 Os autos revelam que a reincidência oscila entre 5 e 10%, mas os responsáveis pelas varas percebem que a tendência é ocorrer uma redução desse índice, devido à orientação dada às partes e, principalmente, por conta das audiências conciliatórias realizadas. Os principais agressores continuam sendo os maridos e os conviventes.

Para os juízes responsáveis, o ineditismo do Estado não está apenas na instalação das varas especializadas, mas na estrutura montada para que os trabalhos fossem desenvolvidos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não apenas se preocupou com a estrutura física, as equipes de trabalho também foram devidamente capacitadas através de cursos apropriados.

A juíza Maria Mazarello Pinto explicou que tramitam atualmente 2.369 processos da Vara Especializada de Defesa da Mulher da comarca de Rondonópolis e ressaltou a importância da atuação nas ações de violência doméstica. “É de extrema relevância, porque centralizou as ações, que são múltiplas e descortinou essa dura realidade”, observou. Na comarca, a magistrada também desenvolve um trabalho de acompanhamento com casais.

Em Cáceres, a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi a mais recente instalada pelo Poder Judiciário. A Segunda Vara Criminal da Comarca de Cáceres passou a ser a Vara Especializada da Violência Doméstica, através do Provimento nº 08/2007 do Conselho da Magistratura do TJMT. O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, grande entusiasta da implementação da Lei Maria da Penha, informou que está sendo montada uma Rede de Proteção à Mulher. O trabalho já conta com a participação de 51 entidades entre governamentais e não-governamentais.

Modelo na aplicação da Lei Maria da Penha -“As leis podem ser muito boas, mas não são boas sozinhas. É preciso que exista um Judiciário empenhado em aplicá-las. E Mato Grosso dá esse exemplo”. A afirmação é da presidente da Internacional Association of Women Judges (IAWJ), Leslie Alden, durante palestra que antecedeu uma confraternização entre as juízas norte-americanas, Arline Pacht, Joan Winship e Leslie Alden, e magistradas mato-grossense, na noite da última sexta-feira (19/9), em Várzea Grande (MT). Leslie Alden elogiou o pioneirismo do Poder Judiciário de Mato Grosos em implementar as primeiras varas especializadas em defesa dos direitos humanos das mulheres.

Para a magistrada a maior esperança para o nosso futuro é que as mulheres possam ter voz e possam decidir, já que, em sua opinião, não é possível mais o mundo fechar os olhos para situações de violência contra a mulher. “A violência contra a mulher é um dos aspectos da discriminação de gêneros”, afirmou a juíza americana, lembrando que a violência doméstica passou a ter mais visibilidade com o surgimento, nos anos 80, dos primeiros tribunais de combate á violência nos Estados Unidos. Hoje são 300 em todo o mundo.

Para a presidente da IAWJ, apesar dos avanços, ainda existem grupos de cidadãs que tem dificuldade em ter acesso às leis: são as mulheres pobres, as indígenas e as migrantes. “Essa dificuldade passa por problemas financeiros, que lhes impossibilitam chegar a um tribunal”, afirmou Leslie Alden.
 
A magistrada lembrou que ainda hoje as mulheres convivem com situações de violências como o tráfico de mulheres e crianças, o aborto, a negação de acesso á saúde, o HIV, mutilação genital, casamentos forçados e o estupro nas áreas de guerra. A juíza Leslie Alden, convocou as magistradas mato-grossenses a abrirem os braços aos mais necessitados, de modo que todos possam viver num mundo livre de violência, de fome e de medo e tenham seus direitos respeitados.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJMT