De 12 a 25 de agosto, a 1ª Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), realizou 383 audiências de conciliação. A população com mais de 60 anos contou com o serviço para reduzir o tempo de duração dos processos no Juizado Especial do Idoso, um dos mais procurados no estado.

Mais de 50% dos processos foram solucionados definitivamente. Ao todo, o valor das indenizações acordadas chegou a R$ 125.721,00. O incentivo à celeridade processual ainda irá perdurar pelos próximos 30 dias, quando os processos não resolvidos serão sentenciados no 1º Mutirão Eletrônico de Sentenças, que conta com seis juízes voluntários.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, esta é apenas a primeira de uma série de iniciativas da Política Judiciária de Priorização do Idoso, que está sendo implantada em Pernambuco. “Priorizar processos em que pessoas idosas são parte é um compromisso do Poder Judiciário de Pernambuco”, ressaltou.

Na 1° Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso, foram julgados casos de competência civil e de relações de consumo, como indenizações, danos morais relacionados ao consumo e acidentes de trânsito. O objetivo era de firmar acordos entre as partes sempre que possível.

Projeto de lei – Com o objetivo de atender com mais agilidade ao público com mais de 60 anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está analisando um projeto de lei que determina prioridade aos idosos nos Juizados Especiais. O projeto prevê horários específicos para atendimento à população acima dos 60 anos. A medida pode aumentar o número de audiências diárias de 19 para 100.

Quando concluído, o projeto de lei será apresentado ao Pleno do Tribunal. Caso seja aprovado, será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco, que decidirá o submeterá à sanção do governador do estado.

Fonte: TJPE