Mais de 1.500 processos já foram julgados em Maceió (AL), em quase dois meses, desde a chegada do Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado. Desde o dia 11 de setembro, 25 funcionários coordenados pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Maria da Conceição da Silva Santos, estão trabalhando no estado, com o objetivo de modernizar as rotinas de gestão e trabalho em cartórios e varas alagoanas. Em outros 1.658 processos, foram emitidos despachos ou decisões. O objetivo principal do programa, segundo a juíza coordenadora, é ajudar o Judiciário estadual a sanar os gargalos que dificultam a prestação jurisdicional do estado. Ao todo a equipe do Integrar já analisou a situação de mais de 3.700 processos das varas criminais e cíveis de Maceió e do município de Teotônio Vilela.
Em Alagoas, os problemas apontados por juízes e funcionários são os mais diversos, como falta de pessoal, estrutura física deficiente, escassez de equipamentos de informática, falta de pessoal capacitado, entre outros. É o caso, por exemplo da 11ª Vara Criminal da capital, onde começou nesta quinta-feira (05/11) um mutirão do Programa Integrar para separar os processos prescritos e aqueles que não são de competência da unidade, que trata de ações de execução penal relacionadas a livramento condicional, regime aberto e penas alternativas. Na falta de espaço para guardar os cerca de 2.400 processos que tramitam atualmente na Vara, eles são organizados e classificados de maneira improvisada no chão da sala.
A unidade conta com apenas três funcionários e também sofre com a escassez de procuradores e defensores públicos na capital. O controle dos apenados que cumprem pena em regime aberto ainda é feito em fichas de papel, o que dificulta a fiscalização e favorece a perda de informações, segundo constatou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, em vista à vara. “Tudo isso acaba prejudicando o andamento dos trabalhos”, observou o juiz titular da 11ª Vara Criminal, Antônio Bittencourt. Segundo Maria da Conceição, a partir do mutirão de identificação e separação de processos, que contará com a colaboração de outros quatros funcionários do Tribunal de Justiça de Alagoas, será possível constatar a real situação da vara e assim traçar as necessidades de estrutura e pessoal para dar início às ações de modernização.
Conciliação – Nos Juizados Especiais de Maceió, como fruto do Programa Integrar, já foram promovidos cursos de capacitação de conciliadores, além de diversas reuniões com os juízes, com vistas a estimular a solução dos conflitos por meio de um acordo amigável entre as partes. Segundo Maria da Conceição, os juizados também estão firmando acordos com empresas que são parte em processos e com o próprio órgão de Proteção ao Consumidor (Procon) com o objetivo de motivar a prática de conciliação para colocar fim a ações judiciais. Durante todo o mês de janeiro de 2010, os juizados da capital farão um mutirão de audiências todas as tardes para dar vazão aos processos mais antigos e colocar a pauta em dia.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
