O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) expande a virtualização de processos a mais 67 Varas de Execução Penal (VEPs) de 55 comarcas do Estado. O sistema que transforma as ações em arquivos eletrônicos (VEPCNJ) está em funcionamento em outras 56 comarcas e hoje atende a 107 varas. Na capital, mais de cinco mil processos (quase 100%) já tramitam eletronicamente.
Com a virtualização de processos, o Judiciário maranhense busca atingir as Metas 9 e 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecidas com o objetivo de estimular a tramitação eletrônica de documentos entre os órgãos do Judiciário.“O processo eletrônico é uma realidade. Torna ágil a tramitação, gera organização, diminui a necessidade de grandes investimentos e de vários recursos materiais, além de tornar mais transparente o serviço e facilitar o controle e fiscalização do Judiciário”, diz o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.
Cronograma – De acordo com cronograma definido pelo TJMA, as comarcas de Araioses, Tutóia, Magalhães de Almeida, São Bernardo, Bacabal e Santa Quitéria foram contempladas na primeira fase. A implantação é feita por equipe de técnicos e analistas, coordenada pelo juiz auxiliar da 2ª VEP de São Luís, Douglas de Melo. Nesta etapa, servidores, promotores e juízes do interior são treinados para manusear as ferramentas do sistema.
Os arquivos virtuais agilizam a tramitação dos processos que envolvem presos dos regimes fechado, aberto e semiaberto, livramento condicional, penas e medidas alternativas. “Estamos retomando o trabalho iniciado em 2010. A previsão é que até o final de 2012 todas as VEPs do Maranhão tenham condições de enviar os processos de execução de uma localidade a outra por meio virtual” enfatiza o juiz, responsável pela virtualização no Estado.
Vantagem – Com o sistema, toda a fase de cumprimento das penas tramita por meio eletrônico, inclusive nos órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública e advogados cadastrados. Para os apenados há a vantagem de maior controle processual e o benefício da agilidade na tramitação. Por ser virtual, o processo pode ser consultado, simultaneamente, por partes e advogados, o que elimina a necessidade de manuseio dos autos (processo em papel).
Além da rapidez no processamento, Douglas de Melo destaca a segurança e a transparência como pontos positivos da virtualização. “Um documento que é a prova fundamental de um processo físico pode ser destruído. No processo eletrônico, isso é impossível, pois as informações ficarão armazenadas no Data Center do Tribunal”, explica.
O VEPCNJ foi desenvolvido pelo CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPA). A iniciativa busca atingir as Metas 9 e 10 do CNJ, estabelecidas com o objetivo de estimular a tramitação eletrônica de documentos entre os órgãos do Judiciário.
Do TJMA
