Magistrados atuantes no Distrito Federal aprofundaram, nesta terça-feira (25/6), conhecimentos sobre o novo regime de aposentadoria dos membros do Poder Judiciário. Eles participaram do segundo dia do Seminário Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber, promovido pela Escola de Administração Judiciária do TJDFT – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento é realizado na sede do TJDFT.
Os trabalhos desta terça-feira foram abertos com palestra do diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo César dos Santos. A explanação tratou do sistema de previdência e seus impactos nas finanças públicas. Os participantes acompanharam também a apresentação do gerente jurídico da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, o procurador federal Ivan Bechara Filho, que abordou as entidades fechadas de previdência complementar e os planos de benefícios.
Nesta quarta-feira (26/6), último dia do seminário, as atividades começam com palestra do conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do Conselho. Sua explanação terá como tema os principais desafios da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal no âmbito das entidades fechadas. A referida fundação foi instituída com a Reforma da Previdência, em 2003, e regulamentada em setembro do ano passado. Seu objetivo é complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais, cujo valor-base será equiparado ao teto do regime gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 4.159,00.
Esclarecimentos – O Seminário Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber já foi realizado em São Paulo, Maranhão e Santa Catarina, com a participação de magistrados da Justiça Federal e da Justiça Estadual, como ocorre em Brasília. Segundo o conselheiro Kravchychyn, a ideia é realizá-lo em todas as unidades da Federação até o fim do ano. “Queremos levar aos magistrados esclarecimentos sobre as mudanças que estão ocorrendo no sistema de previdência, que são radicais. Estamos construindo algo novo e é preciso entender o que está ocorrendo”, explicou.
O representante do CNJ reiterou que as novas regras de aposentadoria se aplicam apenas àqueles que ingressaram no serviço público após a Reforma da Previdência. Segundo informou, para receber a aposentadoria integral, os servidores deverão aderir ao fundo, que também contará com recursos provenientes do Tesouro Nacional.
A edição do seminário em Brasília conta com o apoio da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e da Escola de Administração Judiciária do TJDFT – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
