Liminar suspende pagamento de precatório em Rondônia

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (5/6), referendar liminar – referente ao Pedido de Providências (PP) Nº 325488 – concedida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, suspendendo o pagamento pela União de um precatório que poderia acarretar em prejuízo aos cofres públicos de até R$5 bilhões. A suspensão deve valer até que sejam apuradas eventuais fraudes envolvendo magistrados e advogados.

De acordo com apuração preliminar do CNJ, o caso envolve ameaças à vida de juízes, um delegado da Polícia Federal e uma servidora do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia (TRT 14). “Os fatos são gravíssimos; instalamos processo contra desembargador e juiz que estariam envolvidos no esquema de saque aos recursos públicos”, afirmou a corregedora do CNJ.

Ouça a entrevista com a Ministra Eliana Calmon.