O Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, em São Paulo, já negociou R$ 1,6 milhão em acordos. Nos primeiros dois dias da Semana Nacional da Conciliação Meta 2 foram realizados 99 acordos. As negociações são referentes aos casos da primeira e segunda instâncias da Justiça trabalhista e de processos distribuídos até o fim de 2005. A maioria das conciliações foi feita na Justiça de primeiro grau. Das 390 audiências promovidas, 89 resultaram em acerto entre as partes, num total de R$ 1,3 milhão. Já na segunda instância do TRT da 2ª Região ocorreram 33 audiências e 10 delas resultaram em consenso entre as partes para pôr fim ao processo.
Os casos de primeira instância são aqueles em que o juiz de primeiro grau dá uma decisão, mas ela ainda pode ser recorrida numa instância superior, no caso, o Tribunal Regional do Trabalho. Da decisão do TRT, o interessado ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é a instância máxima do judiciário trabalhista. Por causa dessa tramitação, o processo chega a levar anos até uma solução definitiva. Com as audiências de conciliação, principalmente as promovidas na primeira instância, o tempo de tramitação do processo é reduzido e o caso chega ao fim muito mais rápido.
“Com a conciliação, as partes ganham com a economia de tempo e dinheiro. Não há vencidos, pois as concessões beneficiam ambos”, afirma o presidente do TRT da 2ª Região, Décio Sebastião Daidone. A opinião do desembargador também é compartilhada por juízes e advogados que participam da Semana Nacional da Conciliação Meta 2, em São Paulo. "A iniciativa da Meta 2 é benéfica e está trazendo resultados, tanto para os processos conciliados nesta semana, que são solucionados, como para os demais, que serão julgados até dezembro. Esta semana conciliei três processos de 2000 a 2003”, informa o advogado Wander Lancso Brancalhoni.
O juiz do trabalho substituto Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira também participa da Semana e está otimista com o desafio de julgar todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. "As audiências serão marcadas até quando for necessário. O processo vai sair daqui conciliado e os que não tiverem acordo serão julgados até o final do ano”, acrescenta.
As audiências de conciliação no TRT da 2ª Região acontecem até a próxima sexta-feira (18/09) no Fórum trabalhista Ruy Barbosa. A expectativa é de que sejam realizadas 2.300 audiências durante toda a semana.
A Semana Nacional da Conciliação Meta 2 é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre até o próximo sábado (19/09) em todos os estados brasileiros. Tem como objetivo contribuir para o cumprimento da Meta 2, que prevê o julgamento, ainda este ano, de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias
