O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) realizará, nesta sexta-feira 12/7), em Caxias do Sul/RS, a 1ª Jornada Municipal de Pacificação Restaurativa. Durante o evento, será formalizada a introdução, nas centrais de Conciliação e Mediação do TJRS, da prática da Justiça Restaurativa, que promove a pacificação em conflitos criminais e também nos da Infância e da Juventude por meio do diálogo entre vítima, agressor e pessoas próximas às partes. O encontro será a partir das 9 horas, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Caxias do Sul, e contará com a participação do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), conselheiro Guilherme Calmon, e do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do DMF, Luciano Losekann.

A Justiça Restaurativa busca o atendimento das necessidades da vítima, ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano e a se reintegrar à sociedade. A introdução dessa prática nas Centrais de Conciliação e Mediação do TJRS atende à Resolução CNJ n. 125, que estimula a busca por soluções extrajudiciais para os conflitos. A norma determina, por exemplo, que os tribunais brasileiros criem núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos, formados por magistrados e servidores.

A experiência com a Justiça Restaurativa começou em 2005, no Rio Grande do Sul, com um projeto-piloto em Porto Alegre. A partir da 1ª Jornada Municipal de Pacificação Restaurativa, o primeiro núcleo a funcionar fora da capital gaúcha será o de Caxias do Sul, implantado por meio de parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura do município. O próximo núcleo a entrar em funcionamento será o do município de Pelotas.

Segundo a juíza Vera Lúcia Deboni, coordenadora da Central de Práticas Restaurativas de Porto Alegre, a Justiça Restaurativa tem sido eficaz na pacificação de conflitos verificados em relações continuadas, como, por exemplo, os casos de violência doméstica ou brigas entre vizinhos. “Geralmente, agressor e vítima ficam frente a frente, e o agressor passa a sentir, a partir da manifestação da vítima, o dano que ele próprio causou”, afirmou.

Serviço:
1ª Jornada Municipal de Pacificação Restaurativa
Caxias do Sul/RS
Salão do Tribunal do Júri do Fórum da cidade, às 9 horas

Agência CNJ de Notícias