Barreirinhas (localizada a 252km de São Luís) conta com mais uma ferramenta que vai dar rapidez na resolução dos processos existentes na Vara Única da Comarca. Trata-se do “Conclusão 45”, projeto lançado pelo juiz Artur Gustavo, que estabelece o prazo limite de 45 dias para sentença dos processos que estejam conclusos.
Com inspiração nas decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos, o projeto institui uma ferramenta que busca a participação efetiva das partes no andamento processual. Assim, os demandantes, bem como seus advogados, podem requerer, verbalmente ou por petição, a priorização na análise das ações que estejam em atraso, o que deverá ocorrer em até cinco dias.
Implantado por meio da Portaria 10/2014 da Vara Única da Comarca de Barreirinhas, Conclusão 45 busca assegurar o cumprimento da norma constitucional da razoável duração do processo, além de estabelecer novas rotinas e procedimentos na unidade judicial, o que vai garantir o cumprimento do dispositivo.
Artur Gustavo destaca, na portaria, que atualmente existem em Barreirinhas 985 processos conclusos, dos quais 597 encontram-se nesta situação há mais de cem dias. O juiz retomou suas atividades na Comarca no fim do mês de junho, após período de licença para realização de um mestrado. Um dos objetivos do magistrado ao reassumir os trabalhos é organizar a unidade, primando por iniciativas que reflitam em mais rapidez no andamento processual.
Fonte: CGJ-MA
