Portuguese PT English EN Spanish ES
Justiça gaúcha lança projeto de conciliação pré-processual

A Central de Conciliação e Mediação em 1º Grau do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) lançou, na última semana, o projeto “Quero Conciliar Consumidor”. Trata-se de iniciativa pré-processual, na área de Direito do Consumidor, cujo objetivo é resolver conflitos de forma amigável, antes do ajuizamento de processos. As empresas NET, Claro, Vivo, Unimed, CDL e Praticard já assinaram o termo de adesão ao projeto, dispondo-se a comparecer para tentar prevenir litígios.

O trabalho realizado pelo TJRS vai ao encontro da Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os tribunais do país. A semana, programada para se realizar em sua sexta edição no período de 28 de novembro a 2 de dezembro nos tribunais brasileiros, consiste num esforço concentrado do Judiciário para disseminar a cultura da pacificação de conflitos por meio da prática da conciliação.

Segundo o Juiz Daniel Englert Barbosa, Coordenador da Central de Mediação e Conciliação em 1º Grau do TJRS, haverá audiência de tentativa de conciliação. Uma vez realizado o acordo e homologado, este terá força de título executivo judicial. Se não houver acordo, caberá à parte interessada ajuizar um pedido no juízo competente.Para participar do projeto, é necessário respeitar o limite de valor do Juizado Especial Cível (40 salários mínimos nacionais). Não há cobrança de custas para tentar conciliar através deste projeto.

Facilidades – A medida apresenta facilidades para advogados, que poderão remeter o formulário de adesão por e-mail, junto com a cópia da procuração. Com base nesse procedimento, será marcada a data para audiência, que será informada às partes por meio eletrônico. No entanto, a presença física da parte é necessária no ato da solenidade.

O Juiz-Coordenador da Central de Mediação e Conciliação de 1º Grau do TJRS ressalta que, além desses fornecedores que já aderiram ao programa, toda pessoa jurídica que tiver interesse em conciliar pode entrar em contato com a Central. E, caso o consumidor queira tentar a conciliação com alguma empresa que ainda não aderiu, a própria Central tentará manter contato para verificar a possibilidade de comparecimento.

Contatos – Os interessados em participar do Quero Conciliar Consumidor poderão comparecer diretamente na Central de Conciliação e Mediação do 1º Grau (Av. Borges de Medeiros, 1945, 8º andar, sala 802) do TJRS. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail cjconciliacao@tj.rs.gov.br ou no telefone 51-3210.6500, ramal 1078.

Do TJRS

A
Fechar Menu