Desde domingo (1º de setembro), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) ampliou a obrigatoriedade do uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Assim, além da sua aplicação para as ações ordinárias e conexas, o PJe passou a ser obrigatório também para o ajuizamento e a tramitação dos mandados de segurança em João Pessoa e nas Subseções Judiciárias de Campina Grande, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos.

Com essa finalidade, foram promovidos treinamentos de reforço para os servidores da JFPB e para os advogados que atuam na instituição. O curso foi ministrado pelos diretores Antônio Rodrigues Neto, da 12ª Vara, e Rogério Xavier, do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI). O treinamento foi iniciado pela Subseção de Guarabira, no dia 16, e encerrado na última quarta-feira (28/8), na Justiça Federal em Monteiro.

Dede o dia 1º de dezembro, tanto na sede da Seção Judiciária como em suas subseções, o PJe tornou-se obrigatório também para as ações incluídas nas demais classes cíveis, bem como todos os seus incidentes processuais e ações conexas. Ficaram excluídas dessa obrigatoriedade as ações de execução fiscal e seus embargos, assim como as causas de competência dos Juizados Especiais Federais, que tramitam exclusivamente por meio do Sistema Processual Creta.

O Processo Judicial Eletrônico foi implantado pela Justiça Federal na Paraíba de maneira facultativa em novembro de 2010. Foi a solução encontrada para agilizar a tramitação processual e, por consequência, diminuir o uso do papel. Em outubro de 2012, o sistema passou a ser de utilização obrigatória para as ações ordinárias, seus incidentes e ações conexas, nas varas de João Pessoa. Agora, a ampliação da obrigatoriedade objetiva aumentar a agilidade no andamento dos processos, a segurança na tramitação e a facilidade no acesso dos usuários ao Poder Judiciário.

Fonte: JFPB