A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) inaugura, nesta semana, mais duas varas federais em Alagoas e convoca os primeiros 60 novos servidores aprovados no concurso público de 2012. A solenidade de instalação das varas será presidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, e pelo diretor do Foro da JFAL, juiz Paulo Machado Cordeiro, nesta terça-feira (26/3).
A 13ª Vara Federal será uma vara comum e vai funcionar no 6º andar da sede da JFAL, em Maceió. A 14ª será instalada no térreo do mesmo prédio com atendimento exclusivo para Juizado Especial Federal (JEF).
O diretor do Foro da JFAL ressaltou a importância da expansão da Justiça Federal em Alagoas. “São mais juízes e servidores para a Justiça Federal continuar no ritmo necessário à prestação jurisdicional em todos os setores da sociedade alagoana”, afirmou Paulo Cordeiro, ao destacar a garantia dos direitos do cidadão e da democracia por meio do cumprimento das leis.
Na 14ª Vara, a população poderá recorrer ao Juizado Especial Federal para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Podem ser ajuizados nessas unidades judiciárias, entre outras ações, processos relacionados à Previdência e Assistência Social, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a tributos federais e a outras que poderão ser resolvidas com maior celeridade.
O presidente do TRF-5 designou o juiz substituto da 5ª Vara, Aloysio Cavalcanti, e o juiz substituto da 9ª Vara da JFAL, Cristiano de Jesus Pereira Nascimento, para, sem prejuízo de suas jurisdições e de outras designações, responder pela 13ª Vara e 14ª Vara Federal, respectivamente.
Fonte: JFAL
