Elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório Justiça em Números permitirá a comparação entre diferentes serventias judiciais do primeiro grau de jurisdição, a partir de 2016. A novidade resultará em maior detalhamento de dados, uma vez que a atual versão compara apenas tribunais e suas respectivas instâncias. A inovação será possível a partir da criação do Módulo de Produtividade Mensal, resultado da incorporação do sistema Justiça Aberta pelo Justiça em Números.
De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ), órgão do CNJ responsável por coletar e consolidar os dados do Justiça em Números, a comparação de dados entre diferentes serventias, o mapeamento das respectivas competências e o cálculo dos indicadores utilizados no relatório Justiça em Números serão possíveis devido à unificação do glossário dos dois sistemas, que passarão a dialogar entre si.
“Os indicadores atuais do Justiça em Números dão um apanhado geral com médias gerais dos tribunais. Com o módulo, poderemos fazer análise comparativa de distribuição de litigiosidade e de produtividade do ponto de vista individualizado e isso nos traz mais recursos e mais fontes de informação para fazer uma análise do funcionamento do primeiro grau”, analisa a diretora do departamento, Fernanda Paixão.
De acordo com ela, o fato de a alimentação do Módulo de Produtividade ser mensal também resultará em maior riqueza de dados, isso porque a alimentação de litigiosidade do Justiça em Números era feita, até então, semestralmente. “Agora, com a informação mensal, vamos fazer as duas coletas e o batimento das informações entre a soma dos valores desagregados e o que é informado globalmente”, explica.
A diretora do DPJ também informa que a fusão dos sistemas irá aumentar o grau de transparência, uma vez que o Justiça Aberta atendia a requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI). “A justiça continua aberta, os dados são abertos para torná-los ainda mais científicos, pois serão prestados pelo tribunal e antes eram informados por cada serventia. Agora, além de retirar o ônus do magistrado, vai existir um setor específico do tribunal organizando esses dados e informando ao CNJ, com mais segurança e unificação da informação”, acrescenta.
Tempo do processo – Outras novidades do Justiça em Números a partir de 2016 são a divulgação do tempo médio de tramitação dos processos, a criação de indicadores sobre conciliação e de indicadores sobre a taxa de congestionamento líquida, que exclui do estoque de cada tribunal os processos suspensos em razão de repercussão geral e de recursos repetitivos, que também passarão a ter indicadores próprios.
O tempo de tramitação será desdobrado em diversas variáveis. Além do tempo médio desde o início até o encerramento definitivo do processo, será possível mensurar o tempo médio de manutenção do acervo, o tempo até a sentença e o tempo até a baixa do processo, o que facilitará a identificação de gargalos e a elaboração de políticas de gestão.
Outras inovações importantes são a publicação da quantidade de processos finalizados com a prestação de Justiça gratuita, a criação de indicadores de conciliação e a segregação das despesas com recursos humanos, que abarcam 89% das despesas totais, por instância e por área de atuação (judiciária ou administrativa).
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
