Rondônia saiu de uma dívida trabalhista de R$74,8 milhões em 2003, época da criação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), para os atuais R$39,5 milhões. A informação é do juiz federal do trabalho Rui Barbosa Carvalho Santos e foi dada nesta terça-feira (7) no lançamento do “Primeiro Programa de Precatório Itinerante” do TRT da 14ª Região.
A presidente do Tribunal, desembargadora federal Maria Cesarineide de Souza Lima, afirmou em seu discurso de abertura que as experiências com conciliação para pagamento de precatórios trouxe bons resultados e é um sucesso na jurisdição de Rondônia e Acre.
Segundo o idealizador do programa, a adesão do Estado de Rondônia e vários municípios do interior rondoniense e do Acre é responsável pela movimentação de um grande volume em dinheiro. O governo de Rondônia, por exemplo, conseguiu quitar no período cerca de 50% da dívida em forma de precatórios.
Defensor da execução de ações itinerantes e articuladas, com vistas a sensibilizar os devedores a assinarem o convênio com a Justiça do Trabalho, Rui Barbosa Santos explicou que as medidas também trazem estímulo à economia local e são uma forma de resgate de um direito líquido e certo dos credores. A dívida conjunta dos governos do Acre com os resíduos do passivo de Rondônia somam um total de R$121,1 milhões. E segundo o magistrado, é a única alternativa que a Fazenda Pública dispõe de tornar mais fácil o pagamento dessas dívidas aos credores.
A primeira etapa do Primeiro Programa de Precatório Itinerante será realizada em cinco municípios rondonienses, no período de 13 a 17 de abril de 2009. A primeira localidade a ser visitada pela equipe do JACP é Ariquemes, seguida dos municípios de Jaru (14), Rolim de Moura (15), Vilhena (16) e Pimenta Bueno (17), onde as negociações terão continuidade até o próximo dia 17 de abril.O projeto contará também com a participação da juíza federal Elinay Almeida Ferreira de Melo. Ela disse que depois de se reunir com os entes públicos dos municípios do interior de Rondônia, a equipe visitará as localidades do Acre, com o objetivo de assinar convênios de cooperação mútua para quitação dos chamados requisitórios trabalhistas, a maioria com os prazos constitucionais vencidos.
Os estudos desenvolvidos pela unidade, constataram que 25 municípios, autarquias e empresas públicas rondonienses, mais 23 outros acrianos não apresentaram propostas para quitação dos precatórios e as chamadas requisições de pequeno valor.Em Rondônia, somente os municípios de Alta Floresta, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Ouro Preto do Oeste e Pimenta Bueno, além do Departamento de Estradas e Rodagem e do governo estadual que aderiram ao programa de parcelamento para a quitação de dívidas trabalhistas. O governo, por exemplo, renovou o convênio no final do ano passado e vem depositando parcelas de R$400 mil por mês.
Dos 164 precatórios e requisições de pequeno valor em débito pelos entes públicos de Rondônia, 136 estão com os prazos constitucionais vencidos e 28 outros dentro do prazo de pagamento.No Acre, os municípios de Feijó, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, renegociaram e estão pagando suas dívidas parceladamente. O governo estadual, no entanto, é um dos maiores devedores e não concluiu as renegociações. Dos 71 processos que não foram renegociados pelos entes públicos acrianos, 69 estão com os prazos vencidos e dois dentro do prazo.
Fonte: TRT-RO
