O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou esta semana, a primeira edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com certificação digital. A novidade em caráter experimental traz várias vantagens ao poder judiciário amapaense, sobretudo na autenticidade das informações e na economia proporcionada pela utilização desta nova ferramenta.
O projeto, desenvolvido pela equipe da Divisão de Desenvolvimento de Software (Dides), do Departamento de Informática e Telecomunicações do TJAP, e coordenado por juízes e assessores, disponibiliza neste primeiro momento, apenas as resenhas da 1ª instância. Com a implantação do Tucujuris – Processo Judicial Eletrônico – também na justiça de 2ª instância, a expectativa é que até março, esses dados já estejam disponíveis no DJE.
A primeira edição da publicação traz todas informações da prestação jurisdicional das 12 comarcas do Estado, formatadas através de resumos, facilitando assim a compreensão das decisões, dos atos, portarias e outras informações atendendo aos mais rígidos requisitos de segurança, confiabilidade e padronização.
A consulta no portal do TJAP também pode ser feita por meio do critério de busca, com informações sobre o número processual, nome da parte ou do advogado, números da OAB do advogado e do Diário e descrição do processo. Após a pesquisa, o cidadão receberá, como resposta, as páginas onde os dados estão publicados.
O DJE do Amapá pode ser visualizado, impresso (em formato A4) e salvo por qualquer pessoa, mediante o uso do software gratuito Adobe Reader, de extensão ‘PDF’ (Portable Document Format), independente do sistema operacional por ela utilizado.
Serventuários das comarcas de Macapá e Santana já receberam treinamento na utilização do DJE. O serviço ainda está em fase de testes e assim que assumir o caráter de publicação oficial substituirá qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.
Instituído pela Lei nº 11.419/06, o DJE é o meio oficial de comunicação dos atos judiciais e administrativos. Essa lei, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, prevê, no art. 4º, as normas para a publicação do Diário da Justiça Eletrônico, as quais foram integralmente cumpridas pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJAP
