O Programa Justiça ao Jovem visita, a partir desta segunda-feira (12/09), as unidades destinadas à internação de adolescentes em conflito com a lei do interior de São Paulo. Este é o último Estado brasileiro a receber as equipes do projeto, que foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2010, para avaliar a execução da medida socioeducativa de privação de liberdade aplicada a quem tem entre 12 e 17 anos de idade.
O trabalho mobilizará seis equipes – cada qual composta por um juiz e técnicos (assistente social e psicólogo ou pedagogo). A previsão é que dure até outubro. Serão visitadas 66 unidades nas cidades de Lorena, Taubaté, São José dos Campos, Jacareí, Caraguatatuba, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Campinas, Bragança, Atibaia, Arujá, Itapetininga, Sorocaba, Jundiaí, Mogi-Mirim, Rio Claro, Piracicaba, Americana, Iaras, Cerqueira César, Botucatu, Bauru, Marília, Lins, São José do Rio Preto, Tinabi, Mirassol, Sertãozinho, Taquaritinga, Araraquara, São Carlos, Ribeirão Preto, Franca, Batatais e Ribeirão Preto.
São Paulo é um dos poucos Estados a ter unidades de internação no interior. A descentralização das unidades paulistas começou em 2006 e ajudou a diminuir consideravelmente o retorno de adolescentes à internação, que caiu de 29% naquele ano para 12,8% em 2010, segundo informações da Fundação Casa, instituição que administra o sistema de internação em São Paulo.
Reinaldo Cintra, juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Programa Justiça ao Jovem, explicou que a construção de unidades no interior dos estados é importante porque facilita o acompanhamento da medida de internação pelas famílias dos jovens em conflito com a lei. “Infelizmente, nos estados onde não há descentralização, as famílias têm dificuldade em manter contato constante com o adolescente, colaborando assim para a recuperação deste. É preciso criar condições para que elas possam participar”, explicou o magistrado.
Cintra afirmou ser grande a expectativa em relação às visitas no interior. “A expectativa é de que encontraremos uma situação melhor que na capital, pois a maioria das unidades do interior é nova e tem número reduzido de adolescentes, o que facilita a realização de um trabalho individualizado”, afirmou o juiz.
Ao fim das visitas em São Paulo, o CNJ irá elaborar um relatório com o diagnóstico da execução da medida socioeducativa de internação em todo o Brasil. Daniel Issler, também juiz auxiliar do Conselho e coordenador do Programa Justiça ao Jovem, explicou que o documento conterá dados estatísticos e sugestões de aperfeiçoamento do sistema.
“Quando tivermos com o relatório final, as deficiências que encontramos (nos estados) estarão mais perceptíveis. Há muitos lugares onde nem mesmo há a educação formal, que é um direito do adolescente internado. É preciso, portanto, apontar essas situações. O programa vai se encarregar de fazer com que as autoridades gestoras, basicamente o Poder Executivo, em conjunto com os demais integrantes do sistema de Justiça, possam, de maneira articulada, fazer com que o atendimento prestado siga os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou Issler.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
