Os juizados especiais dos cinco principais aeroportos do país atenderam a pelo menos 14.637 pessoas desde que foram criados, em julho deste ano. A informação é dos tribunais estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal e Territórios. Só no mês de dezembro, pelo menos 1.000 pessoas já recorreram aos juizados instalados nos aeroportos para solucionar problemas como atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagem, over booking entre outros. Nos juizados é possível resolver conflitos como esses de imediato, por meio de conciliação com a empresa aérea ou órgão governamental.
Os juizados especiais dos aeroportos foram instalados por orientação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como resultado de uma parceria entre as Justiças Estadual e Federal dessas cidades. A ideia é tanto receber reclamações de passageiros como prestar orientações aos usuários das linhas aéreas. As reclamações mais comuns dizem respeito a atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens. O atendimento é gratuito e pretende solucionar discussões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.
São Paulo – Os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos registraram 2.551 reclamações e 2.073 orientações prestadas aos usuários, desde que começaram a funcionar. Os 580 acordos entre os viajantes e empresas aéreas, ou órgãos do governo que as unidades conseguiram firmar nos dois aeroportos correspondem a 23% dos casos registrados no mesmo período. Ao todo foram atendidas 4.624 pessoas.
DF – No Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, 906 acordos foram realizados desde que o juizado entrou em funcionamento. O número representa 53% do total de 1.701 reclamações registradas desde julho, o maior percentual de resolução de conflitos entre os cinco principais aeroportos brasileiros. O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24 horas do incidente ocorrido.
Instalado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em parceria com o CNJ, o juizado atendeu a 3.908 pessoas. Dessas, 2.207 procuraram a unidade em busca de informações ou desistiram de protocolar a reclamação.
RJ – Ao todo, 6.105 pessoas foram atendidas nos aeroportos Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont no Rio de Janeiro desde a criação dos juizados especiais. As unidades conseguiram solucionar 623 conflitos por meio de conciliação, o que representa 25% das 2.478 queixas apresentadas aos juizados especiais dos aeroportos fluminenses. As duas unidades prestaram ainda 3.627 informações.
Solução – Uma equipe formada por funcionários e conciliadores trabalha sob a orientação de um juiz em cada unidade do juizado. Quando o problema não é resolvido por meio do acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente é acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação.
Serviço:
Horários e locais de funcionamento dos juizados especiais
São Paulo*: Guarulhos (Cumbica)
Local – Terminal 1, Asa ‘B’, no corredor, atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico.
Horários – de segunda a sexta, das 11h às 22h
sáb/dom/feriados, das 15h às 22h
São Paulo*: Congonhas
Local – mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios.
Horários – de segunda a sexta, das 10h às 19h
sáb/dom/feriados, das 14 às 19h
Rio de Janeiro: Galeão (Tom Jobim)
2º andar do Terminal de Passageiros 1, no setor de embarque internacional B.
Horário – todos os dias, por 24 horas.
Rio de Janeiro: Santos Dumont
Local – prédio de embarque em sala situada próximo à área de check-in e ao posto médico.
Horário – todos os dias, inclusive feriados, das 6h às 22h.
Brasília: Juscelino Kubitschek
Local – próximo aos estandes de venda de passagens aéreas no 1º andar.
Horário – 24 horas por dia, diariamente.
* horário especial de funcionamento
Mariana Braga / Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
