Os juizados especiais instalados nos aeroportos de Brasília e São Paulo receberam mais de 600 reclamações, desde o início de dezembro, de passageiros que enfrentaram problemas na hora de viajar. Instalados com o apoio da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde julho deste ano, os juizados buscam solucionar, por meio da conciliação, conflitos entre viajantes e empresas aéreas ou órgãos governamentais, como overbooking, extravio de bagagem, atraso em voos, cancelamentos, entre outros.
Em Cumbica e Congonhas, os passageiros fizeram 397 reclamações no mês de dezembro e chegaram a 74 acordos até domingo (26/12). No Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, foram atendidas 772 pessoas. Dessas, 248 pessoas recorreram ao juizado para reclamar de problemas relacionados a seus vôos. No total, 145 acordos foram firmados no aeroporto de Brasília entre o dia 1º e terça-feira (28/12).
No Rio de Janeiro, os números de atendimentos nos juizados especiais dos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim serão divulgados após o recesso de fim de ano. Em novembro, 1.240 pessoas apresentaram reclamações às equipes dos juizados instalados nos dois aeroportos. Dessas queixas, 100 foram solucionadas mediante acordo.
Histórico – Os juizados especiais dos aeroportos foram instalados no dia 23 de julho, por orientação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como resultado de uma parceria entre as Justiças Estadual e Federal dessas cidades. Uma equipe formada por funcionários e conciliadores trabalha sob a orientação de um juiz em cada unidade do juizado.
Quando o problema não é resolvido por meio do acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente será acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação.
As reclamações mais comuns dizem respeito a atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens. O atendimento é gratuito e pretende solucionar discussões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
