Em pouco mais de dois meses de funcionamento, o Juizado Especial do Aeroporto Internacional de Brasília já realizou quase 500 acordos. Instalado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 23 de julho deste ano, o juizado atendeu, até quarta-feira (29/09), 1.634 demandas.
Dos atendimentos feitos, 612 resultaram em desistência das partes de ingressar com ação. Do restante das demandas, 484 resultaram em acordos e 337 casos foram encaminhados para julgamento. Outras 318 pessoas procuraram o juizado em busca de informações e orientações.
Entre as companhias aéreas, a que mais está envolvida nas reclamações que chegam ao Juizado é a TAM, com 558 ocorrências. Em segundo lugar vem a Gol, com 203 casos, e, em seguida, a Web Jet, com 186. As principais reclamações envolvem atrasos e cancelamentos de vôos, extravio, violação e furto de bagagens.
O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília é um posto avançado do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. O atendimento é gratuito e se destina a solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. O posto funciona em tempo integral, próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar.
Essa é a segunda vez que o TJDFT instala um Juizado Especial no Aeroporto. Na primeira vez, de outubro de 2007 a março de 2008, no período conhecido como “Apagão Aéreo”, foram atendidos mais de 1.600 casos.
Fonte: Ascom TJDFT