O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou, em fevereiro, 349 atendimentos, dos quais 69 foram realizados no feriado do carnaval (9 a 13/2). Do total, 224 atendimentos foram relativos a pedidos de informação. No período, chegou-se a 48 acordos informais e a 69 novas ações. Foram encaminhados ainda 8 casos a outros estados da Federação.

A fim de evitar transtornos, os passageiros foram orientados a seguir os procedimentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que sugere a chegada no aeroporto com pelo menos uma hora de antecedência no caso de embarque em voos nacionais e duas horas no caso de voos internacionais.

Em funcionamento desde julho de 2010, o Juizado do Aeroporto oferece atendimento gratuito aos usuários dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país, sem que haja a necessidade de sair do terminal e de constituir advogado. O objetivo é a conciliação entre as partes, de modo que todos saiam satisfeitos. O serviço só poderá ser acionado para resolver questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos sem a necessidade de advogado.

O balcão do juizado está localizado próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar e funciona das 6h às 24h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Fonte: TJDFT