O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registrou, em agosto, 490 atendimentos, sendo 327 relativos a pedidos de informação. No período, foram realizados 98 acordos informais, 58 novas ações foram propostas e 7 casos foram encaminhados a outros estados da federação.

Para evitar transtornos, os passageiros são orientados a seguirem as orientações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para chegar ao aeroporto no prazo de pelo menos uma hora de antecedência para voos nacionais e duas para voos internacionais.

O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília oferece atendimento gratuito aos usuários dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país, sem que haja a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado. O objetivo é a conciliação entre as partes, de modo que todos saiam satisfeitos. O serviço só poderá ser acionado para resolver questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos.

O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido. O juizado está localizado próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar e atende das 6h às 24h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

No primeiro semestre de 2013, de janeiro a junho, o Juizado Especial do Aeroporto de Brasília contabilizou 3.375 ocorrências. O total de atendimentos realizados no período diminuiu 5,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2012, foram contabilizados 3.564 atendimentos, com percentual 11% menor que em 2011, quando houve 3.976 registros.

Fonte: TJDFT