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Juiz destina recursos de penas alternativas a projetos para transformar presídio do RS
Juiz destina recursos de penas alternativas a projetos para transformar presídio do RS

O dinheiro destinado à Justiça por pessoas condenadas a pagar prestações pecuniárias na Comarca de Itaqui (RS) vai financiar curso profissionalizante para detentos, a compra de um depósito para alimentos e um sistema de monitoramento eletrônico para o presídio da cidade. As chamadas prestações pecuniárias são uma forma de pena restritiva de direitos prevista no Código Penal desde 1998 como alternativa à prisão em determinadas situações. Dependendo dos antecedentes, culpabilidade, conduta social e personalidade da pessoa condenada, além das circunstâncias do crime praticado, o juiz pode sentenciar o réu a pagar determinado valor à Justiça no lugar de determinar a sua reclusão.

Segundo o juiz da 1ª Vara Judicial de Itaqui, Thiago Dias da Cunha, os projetos foram selecionados conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o uso dos recursos arrecadados com as prestações pecuniárias na Resolução CNJ nº 154, de 2012. As iniciativas aprovadas em seleção pública conduzida pelo magistrado foram propostas pelo Conselho da Comunidade e pela Administração do Presídio de Itaqui. Conforme o texto da norma do CNJ, pode candidatar-se ao uso dos recursos arrecadados via prestações pecuniárias qualquer entidade pública ou privada com “finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que esta atenda às áreas vitais de relevante cunho social”.

Uma artesã de Itaqui dará aulas práticas de artesanato e reaproveitamento de alimentos a detentos do presídio duas vezes por semana até o fim do primeiro semestre. As aulas de artesanato serão ministradas em sala de atividades da unidade; já as de reaproveitamento de alimentos ocorrerão na cozinha geral do presídio. Segundo a presidente do Conselho da Comunidade, Martiza Rossi, autora da proposta, o objetivo é incluir os presos no mercado de trabalho e gerar renda para eles.

Melhorias – Além da capacitação, os recursos pagos a título de prestação pecuniária também serão usados em melhorias da infraestrutura da unidade, com a aquisição de um depósito para melhorar o armazenamento dos alimentos na unidade prisional e de um sistema de monitoramento eletrônico para aumentar a segurança do presídio. A iniciativa ficará a cargo da administração do presídio, à qual serão destinados cerca de R$ 17,6 mil. Segundo o magistrado que coordena o processo, a previsão é de que os convênios entre entidades e empresas envolvidas nos projetos sejam assinados na próxima semana.

De acordo com o juiz Thiago Dias da Cunha, o grande benefício proporcionado pelo advento das prestações pecuniárias, criadas pela Lei nº 9.714/98, é a proporcionalidade entre o crime e a pena atribuída ao réu. “Os institutos despenalizadores (como as prestações pecuniárias) são interessantes porque dão uma resposta a condutas criminosas sem gerar ao condenado um dano maior ao necessário para corrigi-lo. Muitas vezes a conduta criminosa representa apenas um episódio na vida do cidadão que não deve resultar na sua reclusão, pois na prisão devem estar somente criminosos perigosos”, afirma o magistrado.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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