O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, foi um dos homenageados na abertura do XXX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), ocorrida nesta quarta-feira (16/11), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), juntamente com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o desembargador do TJSP, Elliot Akel, pelo trabalho prestado em defesa dos juizados especiais.
O evento pode ser acompanhado em tempo real pela rede social Twitter, com informações postadas pela comissão organizadora (www.twitter.com/tjspoficial). palestra de abertura, proferida pelo ministro Buzzi, apontou a responsabilidade destes juízos, que detém cerca de 50% da demanda de todo o Brasil. “Para que o atendimento seja adequado é preciso que o setor receba dotação orçamentária equivalente ao movimento judiciário”, defendeu o ministro.
Relevância – O presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran, defendeu a relevância dos Juizados Especiais por levar a Justiça às camadas mais carentes da população, porém mostrou-se preocupado com a celeridade nos julgamentos. “Com a Lei 9.099/95, que mudou o nome de Pequenas Causas para Juizados Especiais e ampliou sua competência, a procura pelo serviço aumentou e hoje muitos deles deixam de cumprir a celeridade prevista e esperada nos atendimentos”, disse Bedran.
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, falou na manhã desta quinta-feira (17/11), sobre a suspensão na tramitação de mais de 100 propostas de Projetos de Lei no Congresso Nacional que tratam sobre o assunto. “Muitas propostas gerariam inconsistências no sistema, pois alterariam a finalidade dos juizados especiais”, explicou Chimenti. Ao longo do Fórum, cada uma das propostas em trâmite será analisada e, ao final, será emitida nota técnica com avaliação sobre a viabilidade ou não dos PLs.
O atual presidente do Fonaje e juiz sergipano, José Anselmo de Oliveira, espera que o Fórum “padronize e uniformize procedimentos e entendimentos no âmbito dos juizados por meio de enunciados que atuam informalmente como súmulas”. O encontro reúne aproximadamente 320 pessoas entre juízes, desembargadores, promotores e advogados do país, e se encerra na próxima sexta-feira (18/11).
Agência CNJ de Notícias com TJSP
