O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, desde esta quinta-feira (22/8), o terceiro de uma série de Encontros Regionais de Combate à Corrupção. O evento ocorre no Fórum de Caruaru, interior do estado. Os eventos têm como objetivo discutir e acompanhar o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Instituída em 2012, no 6° Encontro Nacional do Poder Público, a Meta 18 prevê o julgamento, até o final deste ano, de todas as ações de improbidade administrativa e processos relacionados aos crimes contra a administração púbica, que tenham sido distribuídos até o final de 2011.
A condução ficou a cargo do presidente do TJPE, Jovaldo Nunes, e do corregedor-geral da Justiça, Frederico Neves. Também confirmaram presença o gestor da Meta 18, desembargador Mauro Alencar; o representante do CNJ, conselheiro Gilberto Martins – que é o responsável pelo acompanhamento da Meta no CNJ -; além de juízes convocados.
O evento de Caruaru é o terceiro da série de encontros regionais. O primeiro aconteceu em Garanhuns e o segundo foi realizado em Petrolina, ambos em julho de 2013. Ainda estão previstos para este ano as edições de Salgueiro, Recife e Pesqueira.
Saiba mais – A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2012, em Aracaju (SE). O objetivo é julgar, até o fim de 2013, todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
O controle sobre o alcance da meta é feito pelo Grupo de Monitoramento do CNJ, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins. Em Pernambuco, o gestor da Meta 18 é o desembargador Mauro Alencar de Barros.
Desde a aprovação da meta, o TJPE vem trabalhando para viabilizar o seu cumprimento. Logo no início, foi feito levantamento dos processos alcançados por ela, segundo o sistema informatizado de acompanhamento processual (Judwin), e encaminhada aos juízes a relação dos processos pendentes de julgamento, para fins de inspeção física e agilização.
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