A Justiça do Amapá, por meio da Casa de Justiça e Cidadania, realizou a 5ª edição do Programa Eu Existo – Registro Legal para o Preso, no Complexo Penitenciário do Amapá. Além de levar serviços de cidadania aos internos, a iniciativa visa também emitir a 2ª via das carteiras de Identidade e Profissional, Certidão de Nascimento, cartão do SUS e outros documentos necessários para que o reeducando possa ter seus direitos atendidos após a liberdade.

A desembargadora Sueli Pini, coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, explica que foi por meio do programa que os internos começaram a receber essa assistência. Anteriormente, muitos saíam do cárcere sem nenhum documento. “Como uma pessoa que passou anos na cadeia cumprindo sua pena, e após a conquista da sua tão sonhada liberdade, pode recomeçar sua vida com dignidade sem documento algum? Impossível. Essa pessoa precisa sair do cárcere com as ferramentas necessárias para poder ter uma vida digna, e a Justiça tem fundamental importância nesse recomeço”, enfatizou.

Na ação, que foi concentrada no pavilhão masculino, participaram, em parceria com a Justiça do Amapá, servidores da Politec e da Rede Superfácil e acadêmicos do curso de Direito do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio (Famap).

A socióloga Ângela de Carvalho, que realiza trabalhos como contadora de histórias, disse que o momento da atividade foi como uma hora de lazer e entretenimento na qual os presentes participaram de forma dinâmica. “Aqui temos pessoas que estão em situação delicada. Contar histórias é uma possibilidade a mais para elas, onde podem exercitar socialização com os outros internos. Acredito que somos todos especiais, mas infelizmente algumas pessoas não têm oportunidades da vida que as permitam dá o seu melhor”, obsevou.

Prêmio – O Programa Eu existo! Registro Legal para o Preso é desenvolvido dentro do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) desde 2006 e, neste ano, está concorrendo ao Prêmio Innovare, que tem como meta identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.

“Essa é a nossa missão como magistrados. Levar cidadania onde quer que seja preciso. Temos a consciência de que sempre haverá alguém precisando da nossa ajuda, e não vamos medir esforços para dar mais dignidade às vidas dessas pessoas, sejam elas livres ou não. Afinal, quem paga pelo seu erro, merece a oportunidade de ter uma vida melhor”, destacou a desembargadora.

Fonte: TJAP