Instituídos pela Resolução nº 197 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Espírito Santo e de Minas Gerais realizaram, nas últimas semanas, suas primeiras reuniões voltadas para a articulação entre as autoridades locais do sistema de Justiça que lidam com o tráfico de pessoas.

Uma das primeiras medidas a serem implementadas pelos comitês estaduais será o levantamento do número de ações que tramitam no Poder Judiciário de cada estado, relativas ao tráfico de pessoas.

No Espírito Santo, a reunião do comitê estadual ocorreu no último dia 29, na sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O comitê é presidido pela juíza titular da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, e formado ainda pelo juiz da 10ª Vara do Trabalho de Vitória, Luís Cláudio Santos Branco, e pelo juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, Ronald Kruger Rodor.

A presidente do Comitê Estadual destacou os pontos importantes da primeira reunião. “O Comitê deliberou pela realização de um levantamento do número de ações penais e inquéritos policiais que tramitam aqui no estado relativamente ao tráfico de pessoas. Também se deliberou sobre a realização de uma reunião com o secretário Estadual de Segurança Pública para tratar do assunto de atendimento a familiares de pessoas desaparecidas”, afirmou Gisele Souza de Oliveira.

Para o juiz federal Ronald Kruger Rodor, a necessidade econômica é o principal fator que leva uma pessoa a ser traficada. “Nos casos que eu pude acompanhar, não só de mulheres, mas também de tráfico de trabalhadores, geralmente é a necessidade econômica que leva uma pessoa a ser traficada. Ela precisa ter um meio de subsistência e, como uma forma de conseguir essa subsistência, ela se submete a isso”, comentou.

Diálogo – Em Minas Gerais, a reunião aconteceu no dia 24 de setembro e teve a participação dos desembargadores Emerson José Alves Lage e José Eduardo Chaves de Resende Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), e Áurea Maria Brasil Santos Perez, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Nos próximos dias, o comitê deverá fazer um levantamento das entidades e organizações presentes no estado que promovam ações e práticas diretamente relacionadas aos objetivos do Fonatrape. A ideia é aproximar e integrar o comitê estadual dessas entidades, estabelecendo um diálogo interinstitucional e disciplinar para troca de informações, conhecimento e dinâmicas.

Fonte: TJES