O Judiciário é o Poder que mais avançou em relação ao planejamento estratégico e a ações de sustentabilidade, com benefícios para a administração pública, o meio ambiente e toda a sociedade. O diagnóstico, baseado em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), foi um dos temas da abertura, nesta quinta-feira (5/6), do Seminário Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado, em Brasília/DF, em uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nos levantamentos de auditoria que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito, nós verificamos que o Judiciário foi o Poder que mais avançou em relação ao planejamento estratégico, de modo que ele é, sim, exemplo para os outros Poderes e para a administração pública em geral. Desde a Resolução CNJ n. 70 houve avanço significativo nessa área. Verifico também que esse Poder não fica atrás em relação ao quesito de sustentabilidade”, afirmou o ministro do TCU Augusto Sherman, no evento realizado na sede do STJ.

A Resolução CNJ n. 70/2009, citada pelo ministro do TCU, dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no Poder Judiciário, com diretrizes que devem ser seguidas por todas as unidades judiciárias. Logo no artigo 1º, a Resolução define como atributos de valor judiciário para a sociedade a credibilidade, acessibilidade, celeridade, ética, imparcialidade, modernidade, probidade, responsabilidade social e ambiental e transparência.

Normas socioambientais – A atuação do CNJ nessa área foi detalhada pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, que dividiu a mesa de abertura com o representante do TCU, com o presidente do STJ, ministro Felix Fischer; e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. No CNJ, a conselheira preside a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento.

“É indiscutível o papel do poder público na construção de uma sociedade mais inclusiva, estimulando-a a adotar um padrão de consumo sustentável em face de sua condição de grande consumidor de recursos naturais. Então, nessa linha, o CNJ editou a Resolução de número 70, de 2009, referente ao planejamento estratégico no quadriênio 2009-2014, que elencou a responsabilidade social e ambiental como atributos de valor judiciário para a sociedade e fixou como objetivo estratégico a promoção da cidadania”, disse a conselheira, acrescentando que, no momento, o CNJ promove a revisão da resolução para reforçar o caráter socioambiental de suas diretrizes.

A conselheira também destacou a importância da Recomendação CNJ n. 11, de 2007, que propôs aos membros do Poder Judiciário a adoção de políticas públicas para formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.

“Essa norma recomendou que os tribunais instituíssem comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com a fixação de metas anuais que visassem à preservação e recuperação do meio ambiente, tais como utilização de papel reciclado, instituição de coleta seletiva de resíduos, utilização sustentável de energia e combustíveis, além da ocupação de edifícios com a observância da proteção ao meio ambiente”, ressaltou a conselheira Maria Cristina Peduzzi.

Ela citou ainda a Recomendação CNJ n. 27, de 2009, “que orienta os tribunais a adotar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência a suas dependências, aos serviços que prestam e às suas carreiras”. Entre as medidas propostas estão a alocação, aquisição e construção de imóveis que atendam às normas técnicas em vigor quanto à acessibilidade – como a entrada e permanência de cães guia nos prédios forenses –, utilização de intérprete em linguagem brasileira de sinais e reserva de cargos para deficientes em concurso públicos.

Outra norma citada pela conselheira é a Resolução CNJ n. 114, de 2010. “Essa resolução reafirma a preocupação do CNJ com a responsabilidade socioambiental, pois incentiva a sustentabilidade e a acessibilidade nas obras a serem realizadas no âmbito do Poder Judiciário”, frisou Maria Cristina Peduzzi, destacando também a instituição, pelo CNJ, da Meta Prioritária n. 6, de 2010.

Por meio dessa meta, o CNJ estabeleceu que os tribunais reduzissem, em pelo menos 2%, o consumo per capita de energia elétrica, telefone, papel, água e combustível. Os resultados obtidos em cada um dos tribunais foram consolidados em 2012 e apresentados, inclusive, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, realizada no mesmo ano, no Rio de Janeiro.

“Em 2012, 100% dos tribunais superiores, dos órgãos da Justiça Federal e do Trabalho e Militar já haviam constituído comissão ambiental ou socioambiental. Sessenta por cento dos tribunais utilizavam algum material com certificado relacionado à sustentabilidade, e 49% promoveram ações socioambientais para o público externo. Houve redução do consumo de energia em 86% dos tribunais; 76% dos órgãos reduziram o consumo de água; e o correto descarte de resíduos e coleta seletiva já era realizado, em 2012, por 69% dos tribunais”, detalhou a conselheira.

Ela concluiu citando a campanha “Melhore o Planeta”, recém-lançada pelo CNJ com o objetivo de estimular mudanças no ambiente de trabalho das unidades judiciárias, e do próprio Conselho, que permitam o uso racional dos recursos naturais.

Planejamento Sustentável – Também fizeram explanações no evento o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze e o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho, Ivan Bonifácio. Ambos abordaram a temática do Planejamento Sustentável no Poder Judiciário.

A apresentação do diretor do DGE mostrou que o alto consumo de recursos oriundos da natureza no Poder Judiciário justifica o esforço do CNJ em favor da sustentabilidade. Um dos exemplos é o consumo de energia: em 2010, a Justiça brasileira consumiu 656.638.924 KW/h, o necessário para o atendimento a 92.354 famílias, cada uma com três pessoas.  

No mesmo ano o Judiciário respondeu pelo consumo de 5.100.494.000 litros de água, o suficiente para abastecer 29.295 famílias, cada uma com três pessoas. Com relação a resmas de papel, o uso na Justiça foi, em 2010, de 3.475.448 unidades, o equivalente a 105.316,61 árvores. Quanto aos combustíveis, em 2010 foram usados 33.487.318 litros, o suficiente para 300 voltas de carro pelo Brasil.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias