Uma ação penal, desde o início do inquérito até a fase final do processo, agora terá uma numeração única, para facilitar a tramitação e a localização do chamado feito processual.   O convênio que possibilita a implantação da medida foi assinado nesta terça-feira (11/11) entre o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Frederico Guilherme Pimentel, e o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini.  A solenidade, que aconteceu no salão nobre do TJES, contou com a presença vários desembargadores e procuradores de Justiça.

A partir desse convênio, a ação penal será numerada pela autoridade policial no início do inquérito. Este número não poderá mais ser modificado, caso o inquérito seja encaminhado ao Ministério Público ou, posteriormente, a denúncia chegue ao Judiciário.  Assim, a ação poderá ser identificada a qualquer momento, por todas as partes envolvidas no processo, como os delegados, os promotores e os juízes.

O presidente Frederico Guilherme Pimentel afirma que a medida vai agilizar a tramitação e facilitar a localização dos processos. “É impressionante como uma ação simples, como este convênio, poderá trazer resultados positivos e também ser um ato de grande praticidade”, avalia Pimentel.  O presidente do TJES também destacou que o Judiciário Estadual está na vanguarda nacional com o desenvolvimento do sistema em bases criminais, que possibilitou a instituição dessa numeração processual única.

O procurador-geral de Justiça destacou que a medida revela a parceria entre o Poder Judiciário e o Ministério público.  “Com o convênio, todo promotor ou procurador de Justiça vai poder acessar os dados.  É uma ação necessária e que revela que o Judiciário tem sido um parceiro importante, pois hoje temos grande dificuldade de localizar e acompanhar os procedimentos criminais”, destacou Zardini.

Fonte: Assessoria de Comunicação ES